A construção das variantes às EN 252 e EN 379 no Concelho de Palmela é uma exigência com mais de três décadas, essencial para o descongestionamento do tráfego rodoviário, segurança e qualidade de vida das populações, bem como para o desenvolvimento socioeconómico da região.
A construção está prevista desde 1997 no Plano Diretor Municipal de Palmela, tendo sido validado pelo Governo. A variante à EN 252 esteve prevista no Plano Rodoviário Nacional e foi contratualizada num protocolo de entendimento e colaboração, celebrado em 2009.
Apesar disto, as necessidades da população do concelho de Palmela continuam a ser ignoradas pelos sucessivos governos PS e PSD/CDS.
A concretização de investimentos estruturantes para a Área Metropolitana de Lisboa, como a linha de alta velocidade, a Terceira Travessia do Tejo e o Novo Aeroporto de Lisboa, e os consequentes impactos na mobilidade que estes irão gerar na Península de Setúbal, tornam ainda mais inadiável a construção das variantes às EN 252 e EN 379 no Concelho de Palmela, sob pena de se agravarem os estrangulamentos viários e os problemas de segurança e qualidade de vida das populações.
O Município de Palmela desenvolveu novos estudos de diretriz para as variantes, com traçados mais curtos e sustentáveis, vertidos na revisão do PDM e bem acolhidos pela Infraestruturas de Portugal (I.P.), mas foi surpreendido pela exclusão destas vias do Programa Nacional de Investimentos 2030; a 13 de maio de 2024, o Ministro das Infraestruturas e Habitação reconheceu a importância destes eixos, e a 9 de janeiro de 2025, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo comprometeu-se a priorizar a reparação da EN 379 (até final do primeiro semestre de 2025) e da EN 252 (em 2026), bem como a dar instruções à I.P. para estudar as variantes em Palmela, compromissos que, até à data, não tiveram concretização. Em visita a Palmela no dia 5 de Maio de 2026, o Ministro das Infraestruturas e Habitação reiterou os compromissos que já tinha feito anteriormente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e Habitação, nos responda ao seguinte:
1. Para quando prevê o Governo retomar os estudos e proceder à construção das variantes à EN 252 e à EN 379 em Palmela, respondendo às necessidades das populações do concelho de Palmela e da Região de Setúbal?
2. Face ao incumprimento do prazo anunciado para o lançamento do projeto de reparação da EN 379 (final do primeiro semestre de 2025), para quando prevê o Governo a reparação da EN 379 e EN 252?