Azul" nasceu de um empréstimo obrigacionista realizado no decorrer do processo de privatização da TAP SGPS.
Esse empréstimo serviu para completar a capitalização da TAP sem que David Neeleman colocasse na empresa um cêntimo seu: dois terços vieram da Airbus e está a TAP SA a pagar; o restante terço veio da Azul (90 milhões) e da Parpública (30 milhões) e está para a TAP SGPS pagar. A Azul é controlada por David Neeleman através de golden shares, pois ele apenas detém 5% do capital social.
O modelo de obrigações convertíveis em ações encaixava na necessidade de fingir que David Neeleman não era o comprador (por causa dos regulamentos europeus que o proíbem) mas garantindo que seria efetivamente «o dono» no momento em que lhe interessasse – e no momento em que tivesse ultrapassado a dificuldade com a nacionalidade (o que veio a fazer quando adquiriu a nacionalidade cipriota e passou a cumprir a formalidade da diretiva comunitária). Bastaria converter o empréstimo em ações e passaria a controlar a TAP formalmente.
O empréstimo obrigacionista foi de 90 milhões de euros, aos quais foram aplicados juros de usura (que mais que duplicariam a dívida em 10 anos). Quem exigiu os juros de usura? A Azul de David Neeleman. Quem aceitou os juros de usura? A TAP de David Neeleman. Quem vai pagar? O povo português?
Mas este empréstimo usurário era um empréstimo obrigacionista convertível em ações. Num momento em que, devido à pandemia e à gestão de David Neeleman, as ações da TAP valiam zero, o que fez o Estado português? Aceitou que o empréstimo deixasse de ser convertível. A lógica é sempre a mesma – os “arrojados investidores” arriscam: se ganharem ficam muito mais ricos; se perderem, ficam mais ricos na mesma e o povo português é chamado a pagar os prejuízos.
A Azul, cuja gestão de David Neeleman também arrastou para uma insolvência, necessitando com urgência de dinheiro, antecipou a exigência do pagamento da "dívida", também porque teme que a razão pela qual o anterior governo PSDCDS mudou o nome da TAP SGPS para a SIAVILO e a esvaziou de património era porque se preparava para fazer desaparecer a dívida numa insolvência.
Percebemos que o Governo PSD/CDS não queira ver esclarecida toda a verdade da vergonhosa privatização de 2015. Isso poderia prejudicar o seu plano de ser intermediário na oferta da TAP às multinacionais, em novo processo de privatização. Mas o país não pode aceitar essa impunidade em mais este escândalo.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos novamente ao Governo, por via do Ministério das Infraestruturas e Habitação:
Que já fez o Governo para contestar a legitimidade da dívida da SIAVILO à Azul?