Pergunta ao Governo N.º 37/XVII/1.ª

Utilização de território português para a escalada de agressão contra o Irão

O PCP condena a eventual utilização da Base das Lajes pelos EUA para a escalada de agressão ao Irão e alerta contra o envolvimento de Portugal nesta agressão face à política do Governo PSD/CDS de alinhamento e submissão ao imperialismo.

Importa recordar que a Base das Lajes tem funcionado como um autêntico “porta-aviões” a meio do Atlântico para as ações belicistas dos EUA – nomeadamente na Guerra do Golfo (1990), na invasão do Afeganistão (2001) ou na invasão do Iraque (2003).

A existência de bases militares estrangeiras em Portugal e a utilização de território português para ações de ingerência e agressão contra outros povos é algo que tem de merecer a firme oposição de todos os democratas.

Consideramos da maior gravidade que o Governo se coloque numa posição de alinhamento e seguidismo perante as forças do militarismo e da guerra, ao invés de agir por uma política de paz e de solução política dos conflitos, de acordo com a Constituição da República Portuguesa.

O Grupo Parlamentar do PCP sublinha a importância de se prosseguir e ampliar a luta em prol da soberania e independência nacionais e pela Paz, assim como a solidariedade com os povos vítimas das agressões do imperialismo.

Assim, apresentamos ao Governo as seguintes perguntas:

Que utilização tem vindo a ser feita pelos Estados Unidos da América de instalações militares portuguesas, nomeadamente da Base das Lajes, face à situação que se verifica no Médio Oriente?

O Governo tenciona repetir a posição vergonhosa de governos anteriores, que envolveram Portugal em agressões criminosas colocando a Base das Lajes nessas operações?

Que medidas vai o Governo adotar para, cumprindo o espírito e a letra da Constituição da República, impedir que o território e o espaço aéreo de Portugal sejam utilizados para mais escaladas de ingerência e agressão?