Exposição de motivos

Em julho de 2025, face ao anúncio da criação de uma Reserva Marítima no Banco de Gorringe, o PCP avançou com uma pergunta ao Governo pedindo esclarecimentos sobre quais seriam as medidas a tomar para a salvaguarda da capacidade produtiva nacional na pesca, a par da defesa da região marítima de Gorringe.

Em resposta, o Governo assumia o compromisso de salvaguardar essa capacidade produtiva e remetia para um futuro Plano de Gestão a definição das medidas a desenvolver.

Exposição de motivos

A situação que o país enfrenta no acesso à Habitação é de uma gravidade cada vez maior, e atinge proporções de emergência social. No último ano o preço das casas em Portugal aumentou quase 18 por cento. Importa sublinhar que, tratando-se de uma média, em muitos casos o valor é muito maior.

Exposição de Motivos

O concelho de Coruche enfrenta há várias anos sérias dificuldades no acesso atempado aos cuidados de saúde urgentes. O centro de saúde de Coruche encontra-se atualmente encerrado durante o período noturno, deixando a população sem resposta de proximidade em situações de urgência.

Exposição de Motivos

O PCP tem defendido a necessidade de intervenção pública estruturada, sustentada e urgente sobre a Anta Grande do Zambujeiro, classificada como Monumento Nacional desde 1971 (Decreto n.º 516/71), beneficiando igualmente de Zona “non aedificandi” (Decreto n.º 5/2015) e de Zona Especial de Proteção (Portaria n.º 27/2021). Neste sentido, o PCP apresentou em sede do Orçamento do Estado para 2026 uma proposta de alteração que permitiria essa intervenção, caso tivesse sido aprovada.