Exposição de Motivos

A Constituição da República Portuguesa estabelece que o Estado tem como tarefas essenciais a garantia dos direitos e liberdades fundamentais, a promoção do bem-estar e da qualidade de vida e a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, entre outras. Tarefas que deveriam ter correspondência na concretização de uma vida autónoma, digna e independente para todos, e concretamente das pessoas com deficiência, sempre em condições de igualdade.

Exposição de motivos

As doenças oncológicas são uma das principais causas de morte em Portugal, sendo razão de 28 165 mortes em 2023. Os cancros mais predominantes em Portugal são o cancro da mama, o cancro do colo do útero e o cancro do cólon e do reto e são também os cancros que possuem rastreios oncológicos de base populacional.

Exposição de Motivos

A situação do acesso à saúde oral no nosso país é particularmente grave. São muitas as pessoas que não dispõem de condições económicas para suportar os custos associados de cuidados de saúde oral. Vejamos que segundo o Barómetro da Saúde Oral de 2025 da Ordem dos Médicos Dentistas, 28,5% da população nunca foi ou apenas vai em caso de emergência a uma consulta com um médico dentista e que entre os menores de seis anos, 50% nunca foi a uma consulta.

Exposição de motivos