Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista
27 Junho 2025
Exposição de Motivos
A psicomotricidade é uma prática profissional há várias décadas e cuja especialização existe desde década de 1980. Desde 2002 conta com formação superior específica com licenciaturas nas universidades de Lisboa, Évora, Trás-os-Montes e Alto Douro, devidamente reconhecidas e acreditadas.

Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira
20 Junho 2025
Exposição de motivos
Onze anos passados sobre a aplicação da medida de resolução, a generalidade das conclusões apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre os trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do GES, comprovam-se com grande evidência e em prejuízo dos trabalhadores, do povo e do interesse nacional.
A realidade mostra que:

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa
20 Junho 2025
Exposição de motivos
Com a denominação de epidermólise bolhosa hereditária, estão descritas várias dermatoses, que têm origem genética, que se caracterizam pelo aparecimento de bolhas, erosões e cicatrizes, na pele, mucosas-oral, ocular, esófago. As bolhas ao romperem podem levar ao aparecimento de áreas extensas sem pele, que podem infetar. A morbilidade e mortalidade pode ser elevada.

Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve
20 Junho 2025
Exposição de motivos
A construção do Hospital Central do Algarve é um projeto estruturante para a região do Algarve e uma urgência para as populações e para os profissionais de saúde do SNS. Um projeto que parece estar em consonância com o assumido pelos vários sucessivos governos, mas que não tem sido concretizado.

Recomenda ao Governo a criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do Porto
20 Junho 2025
Exposição de motivos
A vida tem comprovado como foram erradas opções estratégicas de sucessivos governos que encerraram linhas de caminhos-de-ferro e promoveram a segmentação e desmantelamento da CP enquanto grande empresa ferroviária pública e nacional.
Ao mesmo tempo que promoviam este ataque ao transporte ferroviário, abriram portas aos negócios privados (seja com concessões/privatizações seja com o recurso às PPP), atacaram os direitos dos trabalhadores do sector e deixaram muitas populações sem comboios.

Garante o financiamento e a calendarização da concretização das vias estruturantes fundamentais à mobilidade no interior do distrito do Porto
20 Junho 2025
Exposição de motivos
A vida tem comprovado como foram erradas opções estratégicas de sucessivos governos que encerraram linhas de caminhos-de-ferro e promoveram a segmentação e desmantelamento da CP enquanto grande empresa ferroviária pública e nacional.
Ao mesmo tempo que promoviam este ataque ao transporte ferroviário, abriram portas aos negócios privados (seja com concessões/privatizações seja com o recurso às PPP), atacaram os direitos dos trabalhadores do sector e deixaram muitas populações sem comboios.

Recomenda ao Governo a criação de um audacioso plano de desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima década
20 Junho 2025
Exposição de motivos
A construção do Metro do Porto foi uma verdadeira revolução na mobilidade das populações da área metropolitana nos concelhos servidos por este meio de transporte. Se, ao processo da construção do Metro do Porto, projeto pelo qual o PCP desde a primeira hora lutou, juntarmos a medida de alargamento, generalização do passe social levando a uma redução significativa do preço do mesmo, então encontramos, sem margem para dúvidas as duas principais medidas de mobilidade no distrito do Porto das últimas décadas.

Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
12 Junho 2025
Exposição de motivos
Pôr fim à violência doméstica e no namoro. É este o mote e princípio que deve obrigar a ação do Estado português através de todas as medidas e meios necessários tendentes à eliminação de todas as formas de violência que afetam em particular as mulheres.

Implementa um Plano de Capacitação da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa
6 Junho 2025
Exposição de motivos
O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde estabelece que, “em Portugal, o direito à proteção da saúde constitui, desde 1976, um direito fundamental constitucionalmente consagrado no âmbito dos direitos e deveres sociais que incumbe ao Estado assegurar, nomeadamente através da criação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi aprovado pela Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, e que é uma das mais relevantes realizações da democracia portuguesa”.
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