Projectos de Resolução

Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica

13 Fevereiro 2026

Exposição de Motivos

Para o PCP, a concretização de um efetivo plano de combate e prevenção ao flagelo social da violência doméstica, exige uma adequada articulação de um conjunto de medidas, que permitam às mulheres terem autonomia económica e social que lhes permita libertar-se de contextos familiares em que a espiral de violência doméstica germina.

Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social

13 Fevereiro 2026

Exposição de motivos

Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos

13 Fevereiro 2026

Exposição de Motivos

Regularização da situação dos trabalhadores e reforço de meios e financiamento dos Centros de Produção da RTP-Açores e da RTP-Madeira

30 Janeiro 2026

Exposição de motivos

Os serviços públicos de televisão e de rádio nas Regiões Autónomas têm um papel insubstituível para garantir a pluralidade e a diversidade da informação, a defesa e divulgação dos aspetos, sociais, económicos e culturais particulares das Regiões e na valorização da educação, da arte, do desporto e da ciência regionais.

No caso da Região Autónoma dos Açores, a RTP desempenha um papel fundamental enquanto garante da coesão social e territorial dos Açores e tem ainda uma função de grande relevância junto das comunidades emigrante e imigrante.

Sobre a Renovação Automática de Licenças na Pesca Local e Artesanal

23 Janeiro 2026

Exposição de Motivos Para que uma licença de pesca local e artesanal seja automaticamente renovada, é necessário efetuar vendas em lota no valor igual ou superior a 14 vezes o Salário Mínimo Nacional (SMN) por tripulante matriculado na embarcação que se candidata ao licenciamento para o ano seguinte. Uma parte muito significativa das embarcações de pesca local (até aos nove metros de comprimento) tem muita dificuldade em atingir aqueles valores. É evidente que, em algumas situações, não são atingidos aqueles valores, por causa da venda ilegal de pescado fora da lota. No entanto, nã

Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro

14 Janeiro 2026

Exposição de motivos

A situação dos pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro agrava-se de ano para ano, em resultado de décadas de política de liberalização do setor da vinha na União Europeia, nomeadamente com a Reforma da COM do Vinho e da Vinha de 2007, aprovada na Assembleia da República por PS e PSD/CDS, e políticas de sucessivos Governos PS e PSD/CDS.

Entre as causas desta situação, estão os baixos preços pagos pelas uvas aos viticultores, as dificuldades no escoamento e a consequente acumulação de stocks.

Condenação da agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro e da sua esposa, a Deputada Cilia Flores

13 Janeiro 2026

A agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e o sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro, e da sua esposa, a Deputada Cilia Flores, levados a cabo no dia 3 de janeiro, constituem uma gravíssima violação dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional, com sérias repercussões no desenvolvimento da situação internacional.

Pela reintegração da Linha do Tua na Rede Ferroviária Nacional

12 Janeiro 2026

Exposição de motivos

O Plano de Mobilidade do Vale do Tua (PMVT), de 2009, que prevê medidas de compensação pela submersão de 20 km da Linha do Tua entre as estações de Brunheda e Foz Tua, integra a Declaração de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, a barragem concluída em 2017.

Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã

8 Janeiro 2026

Exposição de motivos

Com raízes ancestrais, a capacidade do nosso país de produzir lã, transformar em tecido e manufaturar este produto natural constitui um importante recurso do país porquanto envolve centenas de produtores, operários e técnicos que transformam um produto natural em vestuário de alta qualidade.

Para além disso, a fileira da lã e sua transformação é uma componente da afirmação da soberania nacional e diminuição da dependência externa, constituindo um importante setor da atividade económica do nosso país.

Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027

8 Janeiro 2026

Exposição de Motivos

O projeto Capital Europeia da Cultura terá em 2027 um dos seus dois palcos europeus, em Portugal, na cidade de Évora, com impacto na região Alentejo. Este projeto é considerado pelo Estado Português de interesse nacional e estratégico para Évora e para a região.