Exposição de Motivos

O PCP tem defendido a necessidade de intervenção pública estruturada, sustentada e urgente sobre a Anta Grande do Zambujeiro, classificada como Monumento Nacional desde 1971 (Decreto n.º 516/71), beneficiando igualmente de Zona “non aedificandi” (Decreto n.º 5/2015) e de Zona Especial de Proteção (Portaria n.º 27/2021). Neste sentido, o PCP apresentou em sede do Orçamento do Estado para 2026 uma proposta de alteração que permitiria essa intervenção, caso tivesse sido aprovada.

A Anta Grande do Zambujeiro (AGZ) constitui um dos mais emblemáticos e monumentais testemunhos do megalitismo europeu, assumindo-se como uma referência incontornável para o conhecimento das sociedades pré-históricas do sudoeste da Península Ibérica. Localizada nas imediações de Valverde, a cerca de 12 km a sudoeste da cidade de Évora, integra uma vasta paisagem cultural marcada por uma forte densidade de monumentos megalíticos, entre os quais se destacam o Cromeleque dos Almendres e o Menir dos Almendres, configurando um testemunho ímpar das práticas simbólicas, funerárias e sociais das comunidades agro-pastoris do Neolítico peninsular.

Do ponto de vista tipológico, a Anta Grande do Zambujeiro corresponde a um dólmen de corredor de grandes dimensões, com câmara funerária de planta poligonal composta por sete esteios graníticos de grandes dimensões, com cerca de cinco metros de altura. A câmara seria originalmente coberta por uma grande laje, que se encontra atualmente fragmentada, no lado poente da estrutura. Esta câmara articula-se com um corredor alongado e baixo, com cerca de nove metros de comprimento e quase três metros de largura, constituído por 16 esteios laterais e originalmente coberto por lajes dispostas transversalmente. O corredor seria precedido por um átrio, no qual se identificou uma estela de granito de grandes dimensões. O dólmen estaria envolvido por uma mamoa – um tumulus de terra e pedra – de planta circular, com cerca de 50 metros de diâmetro e nove metros de altura, que não só assegurava a estabilidade estrutural do monumento, como lhe conferia uma imponente visibilidade na paisagem.

A biografia deste monumento megalítico revela uma longa diacronia de utilização, marcada por diferentes vivências que foram testemunhando, no tempo longo, diferentes práticas conectadas com as transformações económicas, sociais e simbólicas que marcaram as comunidades da Pré-História Recente. O local terá conhecido uma ocupação habitacional neolítica, prévia à construção do monumento funerário, e só posteriormente, nos finais do 4º milénio e inícios do 3º milénio a.C., é erigida a anta, passando o espaço a desempenhar funções sociais distintas, relacionadas com a monumentalização da paisagem e com a própria consolidação identitária das comunidades.

A reutilização do monumento durante o Calcolítico tardio e a Idade do Bronze demonstra a persistência do seu papel na tessitura social e o seu protagonismo enquanto lugar significante para as comunidades humanas. A presença de duas estelas-menires, uma delas da Idade do Bronze, e a identificação de uma deposição secundária no tumulus, da mesma cronologia, confirmam a dimensão simbólica do monumento ao longo de, pelo menos, um milénio, sugerindo a sua vinculação a manifestações ideológicas mais amplas.

A relevância da AGZ transcende largamente o contexto local, assumindo uma importância central para o estudo do megalitismo alentejano e no conjunto do Ocidente peninsular. O monumento constitui um caso de estudo relevante do ponto de vista científico, passível de integrar as problemáticas mais prementes da Arqueologia Pré-Histórica peninsular, nomeadamente no que diz respeito às práticas funerárias, mas também às estratégias económicas e de subsistência, às relações sociais, às estruturas de poder, à relação com o meio ambiente e a paisagem, à construção identitária, às formas de organização simbólica da sociedade, às dinâmicas de ocupação do território, etc.

A sua longa diacronia de ocupação e utilização permite igualmente estudar as continuidades e ruturas que marcaram de forma tão acentuada todo o 3º milénio e subsequente transição para o 2º milénio a.C.. O espólio arqueológico exumado ao longo das diversas campanhas de escavação – incluindo pontas de seta, lâminas, cerâmicas lisas e decoradas, placas de xisto, báculos, objetos de adorno, artefactos em cobre e um ídolo em mármore – revela a integração desta construção em redes amplas de interação e circulação de matérias-primas, pessoas e ideias, constituindo um caso de estudo privilegiado para abordagens interdisciplinares.

Apesar da sua importância científica e patrimonial excecional, a AGZ tem vindo a degradar-se ao longo das últimas décadas e o seu estado de conservação é hoje profundamente preocupante.

Durante um longo período, o monumento permaneceu exposto aos agentes climatéricos, sem qualquer proteção eficaz. A instalação de uma cobertura metálica, concebida como solução provisória, não resolveu os problemas estruturais de fundo, persistindo, até à atualidade, como um elemento desajustado e insuficiente.

O relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil em 2006 identificou um conjunto de patologias graves. Entre estas, destaca-se a degradação dos materiais pétreos, resultante de processos físico-químicos associados à exposição dos granitos após milénios de enterramento. A alteração mineralógica interna das rochas, agravada pela ação da água e das variações térmicas, tem conduzido à arenização, à formação de escamas e ao destacamento de fragmentos, comprometendo a integridade dos esteios e das lajes.

A instabilidade estrutural é outro dos problemas críticos, particularmente na zona de articulação entre o corredor e a câmara, onde se identificaram riscos reais de colapso. A laje de cobertura encontra-se fraturada e alguns dos esteios apresentam secções já muito reduzidas, incapazes de suportar as cargas a que estão sujeitos.

Paralelamente, a mamoa encontra-se fortemente erodida, tendo perdido grande parte da sua volumetria original. Esta erosão resulta tanto da ação dos agentes naturais como da circulação não vigida e monitorizada de visitantes que, na ausência de percursos definidos, percorrem livremente o sítio, causando danos cumulativos nas estruturas arqueológicas.

A ausência de vigilância e de soluções de acesso orientado, aliada à localização isolada do monumento, potencia ainda a ocorrência de atos de vandalismo, agravando o seu estado de degradação.

Finalmente, importa referir a ausência de elementos e programas de mediação relevantes, o que reduz drasticamente a capacidade de interpretação do monumento e da paisagem envolvente. A ausência destas “chaves de leitura” limita a compreensão contextualizada do local, fragiliza o sentido de responsabilidade e o apoio e mobilização do público visitante e das comunidades locais para a conservação e salvaguarda do Bem, colocando em risco a eficácia de estratégias de proteção a longo prazo.

Face a este diagnóstico, torna-se evidente a necessidade de uma intervenção urgente, integrada e sustentada de valorização e salvaguarda, que não se esgote na conservação física da estrutura. Uma intervenção no local deve consistir num processo que inclua:

• O diagnóstico do estado de conservação atual do monumento;
• A realização de trabalhos arqueológicos que permitam caracterizar de modo mais detalhado o monumento megalítico e a área envolvente;
• O estudo multidisciplinar do espólio e de ecofactos;
• A integração do estudo do monumento na investigação mais geral do megalitismo alentejano, à luz das problemáticas e paradigmas científicos da atualidade;
• A conservação e musealização do sítio arqueológico, tendo em vista a valorização pública e a sua fruição social;
• A revisão do enquadramento legal e dos meios de proteção, visando atualizar a legislação para corrigir lacunas e assegurar a proteção efetiva do monumento e da sua envolvente.

Assim, o PCP propõe com este projeto a implementação de um plano que articule investigação, salvaguarda, conservação e mediação, à luz dos princípios constitucionais de uma efetiva democratização cultural.

A comunidade científica, ao estudar e interpretar os testemunhos do passado, assume o dever ético de tornar o conhecimento acessível, inteligível e partilhado. A investigação arqueológica, nas suas diversas componentes – estudo, salvaguarda e partilha de conhecimento – deve contribuir ativamente para a formação cultural, a consciência histórica e a participação informada dos cidadãos.

Para o PCP, a intervenção sobre a AGZ não pode, pois, esgotar-se na dimensão técnica ou científica. A produção de conhecimento sobre o património arqueológico implica uma responsabilidade social incontornável: a sua devolução às populações. Este princípio constitui um verdadeiro imperativo democrático. Por um lado, porque o Património Cultural é um bem coletivo, cuja fruição e compreensão integram o direito das populações à Cultura; por outro, porque o Estado tem o dever de assegurar a sua salvaguarda, valorização e acessibilidade pública. Só assim se cumpre plenamente a função social do Património Cultural e se reforça a relação entre as comunidades contemporâneas e a sua memória coletiva.

A intervenção na AGZ deverá assentar num plano integrado estruturado em quatro eixos fundamentais: o estudo arqueológico, a revisão do quadro legal de proteção, a conservação e restauro e a valorização e fruição pública do monumento.

1. Estudo Arqueológico

O primeiro eixo deverá centrar-se no aprofundamento do conhecimento científico do monumento e da sua envolvente. Este trabalho implica o estudo sistemático do espólio exumado, incluindo materiais líticos, cerâmicos, metálicos e osteológicos. Implica, igualmente, a realização de trabalhos arqueológicos na área envolvente do monumento, incluindo prospeção geofísica, recolha de amostras e análises laboratoriais e eventuais escavações arqueológicas, tendo como principais objetivos: i) alargar o conhecimento acerca da ocupação do sítio arqueológico, prévia, contemporânea e subsequente à construção do monumento funerário; ii) compreender a articulação da AGZ com os restantes monumentos da necrópole do Zambujeiro; e iii) afinar a cronologia da construção e utilização da AGZ, através da realização de datações absolutas. Importa igualmente desenvolver estudos de proveniência de matérias-primas, arqueofaunísticos e paleoambientais, que permitam reconstruir o ambiente do 4º ao 2º milénio a.C. e a evolução das práticas económicas das comunidades que viveram no território e utilizaram o monumento.

2. Revisão do quadro legal e meios de proteção

A proteção efetiva do monumento e da sua envolvente requer a revisão dos instrumentos legais em vigor, assegurando a delimitação de uma Zona Especial de Proteção (ZEP) compatível com as especificidades do sítio e a introdução de restrições detalhadas que previnam alterações prejudiciais e garantam a integridade paisagística, histórica e cultural do lugar.

A ZEP estabelecida através da Portaria n.º 27/2021 (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13-01-2021) revela-se excessivamente genérica, não traduzindo eventuais especificidades morfológicas, históricas e ambientais do sítio, cuja avaliação adequada depende, entre outros, dos estudos arqueológicos referidos no ponto 1. Esta situação é desde logo demonstrada pela presença na proximidade imediata da AGZ de dois outros monumentos megalíticos (integrados no procedimento de classificação de âmbito nacional do Megalitismo Alentejano), que suscita a mais que provável utilização alargada do espaço envolvente aos monumentos pelas comunidades contemporâneas da sua construção.

Do mesmo modo, as restrições previstas na ZEP são formuladas de forma insuficientemente pormenorizada, falhando em prever e acautelar um leque concreto de situações e ações potencialmente danosas, sendo relevante, entre outras, a necessidade de garantir que, na área de sensibilidade arqueológica (ASA), qualquer intervenção com impacto no subsolo deve ser sempre objeto de trabalhos de caracterização arqueológica prévia por técnicos de Arqueologia devidamente autorizados nos termos da legislação em vigor.

Ainda neste âmbito, é fundamental proceder à regularização da situação fundiária do terreno onde o monumento se insere, assegurando a transmissão da propriedade para a esfera pública, de modo a garantir a sua salvaguarda plena e a facilitação de ações de proteção, gestão e acesso público.

3. Conservação e Restauro

O terceiro eixo deverá incidir na conservação física do monumento, envolvendo uma equipa multidisciplinar composta por arqueólogos, engenheiros, geólogos, conservadores-restauradores, arquitetos paisagistas e mediadores patrimoniais.

Do ponto de vista técnico, impõe-se a realização de um novo estudo diagnóstico atualizado, duas décadas após a última avaliação do LNEC, de modo a identificar com rigor o estado atual das estruturas e os riscos associados. Qualquer intervenção deve ser precedida de um relatório técnico detalhado, que diagnostique o estado de conservação e defina metodologias de intervenção adequadas.

Qualquer intervenção deve incidir, prioritariamente, na consolidação dos materiais pétreos, recorrendo a técnicas e produtos adequados que permitam restituir a coesão das rochas sem comprometer a sua autenticidade. Será necessário avaliar e definir soluções que garantam o reforço estrutural da arquitetura existente, incluindo, se possível e necessário, o reposicionamento de elementos construídos, incluindo a laje de cobertura, eventualmente através de anastilose dos fragmentos existentes. A estabilização da mamoa constitui igualmente uma prioridade, devendo ser ponderada a reposição parcial de terras com vista à proteção das estruturas internas e à recuperação da leitura volumétrica do monumento.

A definição de opções de intervenção – como a manutenção ou substituição da cobertura, o acesso ao interior da câmara ou a forma de exposição das estruturas – deve resultar de um processo participado, transparente e cientificamente fundamentado, devidamente articulado com as soluções relativas à valorização e fruição pública. Importa responder às seguintes questões: i) Pretende-se, ou não, manter uma cobertura sobre o monumento?; ii) Pretende-se, ou não, permitir o acesso ao interior da câmara por parte dos visitantes?; iii) Como musealizar e expor o corredor e a câmara?; iv) O que se pretende mostrar, onde e como, do “miolo” da mamoa?; v) Como tratar as “cicatrizes” deixadas pelas escavações da mamoa?

4. Valorização e Fruição Pública

O quarto eixo deve assegurar a valorização do monumento, tendo em vista a sua plena fruição pública, garantindo condições de segurança para o monumento e para os visitantes.

Neste âmbito, é necessário considerar a intervenção nos acessos e espaço envolvente do monumento, de modo a enquadrá‑lo, valorizar a sua leitura e garantir condições seguras e acessíveis para a visita pública.

Devem ser definidos percursos de visita, com soluções que direcionem a circulação de visitantes e protejam as estruturas existentes. Deve igualmente ser considerada a necessidade de instalação de sinalética interpretativa, baseada em conhecimento científico atualizado, utilizando linguagem e soluções gráficas adequadas à mediação de conteúdos para públicos diferenciados.

Devem ainda ser consideradas e implementadas soluções que garantam a proteção e vigilância do sítio arqueológico, preferencialmente através de estratégias que envolvam a comunidade, incluindo a possibilidade de formação de guias e mediadores locais cuja proximidade – física e emocional – com o valor patrimonial constituem elemento crucial para o sucesso destes projetos e para a salvaguarda do Património Cultural.

Ainda neste âmbito, será essencial que o projeto de valorização considere a promoção de programas de educação patrimonial de longo prazo, dirigidos a diferentes públicos, com particular incidência sobre a população local em idade escolar. Estes programas contribuem não só para mediar a ligação entre aqueles que constroem o conhecimento acerca do passado e os públicos, mas também para reforçar a consciência coletiva sobre a importância da preservação do património.

Devem ser avaliadas soluções para disponibilização de espaços de mediação e exposição, conservação, acessibilidade e consulta científica do espólio. Esta avaliação deve ponderar infraestruturas existentes que se adequem à mediação do sítio e à investigação, como serão, por exemplo, o Centro Interpretativo do Cromeleque dos Almendres (como espaço de mediação) ou o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (como espaço para exposição, depósito e investigação de espólio).

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que, no quadro das suas responsabilidades constitucionais na salvaguarda, valorização e democratização do Património Cultural, promova a implementação de um plano integrado e devidamente financiado para a salvaguarda e promoção da Anta Grande do Zambujeiro, estruturado em quatro eixos fundamentais — estudo arqueológico, revisão do quadro legal de proteção, conservação e restauro, e valorização e fruição pública — assegurando a afetação dos meios humanos, técnicos e financeiros indispensáveis à sua concretização:

1. No domínio do estudo arqueológico, assegurar a constituição de equipas científicas estáveis e multidisciplinares, integrando arqueólogos, especialistas em arqueometria, bioarqueologia, paleoambiente e outras áreas relevantes, designadamente através do Laboratório de Arqueociências (LARC) do Património Cultural, I.P, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e do reforço de parcerias com instituições como a Universidade de Évora e os seus laboratórios e unidades de investigação. Este eixo deverá ser dotado de financiamento público específico que permita:
1. A localização, reunião e acondicionamento de todo o espólio arqueológico exumado num único espaço físico, devidamente equipado para o efeito, que garanta condições adequadas de conservação preventiva, inventariação, estudo e eventual exposição pública;
2. O estudo sistemático e aprofundado do espólio arqueológico exumado (lítico, cerâmico, osteológico e metálico);
3. A realização de novas campanhas de trabalhos arqueológicos na área envolvente, com vista ao conhecimento da ocupação prévia ao monumento, à compreensão da necrópole megalítica do Zambujeiro como conjunto articulado e ao refinamento cronológico da construção e utilização do monumento megalítico;
4. A execução de programas de datação absoluta adequado à natureza dos materiais e amostras recuperadas;
5. O desenvolvimento de estudos de proveniência de matérias-primas, bem como análises arqueofaunísticas e paleoambientais (polínicas, antracológicas, carpológicas e sedimentológicas), permitindo reconstruir o ambiente e as estratégias económicas das comunidades entre o 4º e o 2º milénio a.C.
2. No que respeita à revisão do quadro legal de proteção, proceder à regularização da propriedade do terreno onde se implanta o monumento, assegurando a sua plena tutela pública, bem como à definição e implementação de uma zona de proteção efetiva. Deve, para efeito de salvaguarda da integridade do conjunto arqueológico e da sua envolvente paisagística, ser definida uma ZEP que atenda de forma pormenorizada às suas especificidades e necessidades, mediante realização dos estudos arqueológicos necessários à sua execução.
3. No domínio da conservação e restauro, garantir a mobilização de equipas técnicas devidamente qualificadas, envolvendo arqueólogos, engenheiros, geólogos, conservadores-restauradores, arquitetos paisagistas e mediadores patrimoniais, assegurando os recursos financeiros necessários à execução de intervenções especializadas, que devem:
1. Ser precedidas de um diagnóstico técnico atualizado e exaustivo do estado de conservação do monumento;
2. Contemplar a consolidação dos materiais pétreos com recurso a técnicas e produtos adequados, aplicados por profissionais especializados;
3. Incluir o reforço estrutural dos elementos morfológicos da arquitetura, recorrendo a soluções tecnicamente eficazes e visualmente integradas, incluindo a eventual anastilose da laje de cobertura;
4. Assegurar a estabilização da mamoa, nomeadamente através da reposição controlada de terras e contenção dos processos erosivos;
5. Promover um processo de reflexão técnica e científica alargado que permita definir opções estratégicas quanto à musealização do sítio arqueológico, nomeadamente no que diz respeito à cobertura do monumento, ao acesso ao interior da câmara, à forma de exposição do corredor, da câmara e da mamoa, ao tratamento a ser dado às evidências das intervenções arqueológicas anteriores.
4. No domínio da valorização e fruição pública, garantir a criação de condições que permitam o acesso qualificado, seguro e informado ao monumento, assegurando simultaneamente a sua preservação deve:
1. Promover intervenções nos acessos e espaço envolvente;
2. Avaliar soluções para instalação de um espaço interpretativo e expositivo para a necrópole do Zambujeiro, dotados de meios técnicos e humanos adequados às necessidades de mediação, conservação e investigação do espólio arqueológico;
3. Definir e implementar percursos de visita controlados, com recurso a soluções que minimizem o impacto sobre as estruturas;
4. Instalar sinalética interpretativa de mediação, cientificamente fundamentada;
5. Desenvolver programas de educação patrimonial dirigidos a diversos públicos, promovendo a articulação entre a produção científica e a sua divulgação;
6. Implementar sistemas e programas eficazes de vigilância e proteção que previnam eventuais situações de uso indevido do espaço, vandalismo e degradação.
5. Garantir a afetação de meios financeiros públicos adequados e continuados, nomeadamente através da inscrição de verbas específicas em Orçamento do Estado, bem como da mobilização de instrumentos de financiamento complementares, assegurando a execução faseada e sustentada do plano.
6. Promover a articulação institucional entre entidades da administração central, regional, autarquias, instituições científicas e culturais, garantindo uma abordagem integrada e coerente.
7. Integrar a Anta Grande do Zambujeiro em estratégias nacionais de valorização do megalitismo, potenciando a sua inclusão em redes de investigação, roteiros culturais e iniciativas de cooperação científica e patrimonial.