Projectos de Resolução

Pelo reforço da prestação de cuidados às mulheres com cancro do ovário

Exposição de motivos

O cancro do ovário tem um alto índice de recidivas, e é o cancro ginecológico com maior índice de mortalidade e representando 30% de todos os cancros ginecológicos.

É mais frequente entre os 50 e os 65 anos de idade, e existem cerca de 560-600 novos casos anuais.

O cancro do ovário pode apresentar-se como uma lesão primária (que nasce em estruturas normais do ovário), constituindo as lesões secundárias metástases de outros cancros ginecológicos ou não.

Recomenda ao Governo a suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso

Exposição de motivos
I Os recursos naturais – entre os quais avultam os minerais – constituem uma reserva fundamental de soberania nacional, pelas riquezas que encerram, pelas possibilidades desenvolvimento tecnológico, económico e bem-estar que oferecem e pela garantia de independência e de segurança nacionais que representam.

Defesa dos músicos e criadores culturais do Centro Comercial STOP e criação do Centro Cultural e Musical do Porto

Exposição de motivos
O STOP, aberto em 1982, na Rua do Heroísmo, no Porto, como centro comercial, funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com as diversas frações dos pisos a serem usadas como salas de ensaio e estúdios por muitos artistas, na sua maioria músicos.

Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida

Exposição de motivos

As dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida são uma realidade vivida por muitos desde há largos anos. Tal como os demais cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde, os tratamentos de infertilidade também registaram inúmeros atrasos, uma situação que não vê quaisquer melhorias, estimando o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida que as listas de espera atingem atualmente cerca de três anos.

Recomenda ao Governo a manutenção e reabilitação do Mosteiro de Rendufe

Exposição de motivos

A história do mosteiro beneditino de Rendufe, no concelho de Amares, remonta à época do Conde D. Henrique e embora se desconheça a data da sua fundação, é possível que tenha ocorrido pouco antes de 1090.

Durante a Idade Média, terá sido um mosteiro bastante rico e com um amplo domínio e que apesar de extinto acabaria por ser restaurado em 1401.

Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital de Barcelos – Esposende

Exposição de motivos
O Hospital de Santa Maria Maior tem como área de influência os concelhos de Barcelos e Esposende servindo uma população de cerca de 151.922 habitantes (INE – Resultados preliminares dos Censos 2021).

Recomenda ao Governo a construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga

Exposição de motivos
O Hospital de Braga cumpre um papel absolutamente fundamental na prestação de cuidados médicos a mais de 10% da população portuguesa, servindo uma população de cerca de 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo. Trata-se de uma instituição que congrega nas suas instalações, para além da atividade assistencial, a investigação em saúde e o ensino universitário, o que reforça a importância desta instituição no plano regional e nacional.

Pela construção dos troços em falta do IC3 e da Ponte da Chamusca

A Ponte Dr. João Joaquim Isidro dos Reis, em Portugal, conhecida como Ponte da Chamusca, é um eixo rodoviário de grande importância para a região de Santarém, sobretudo para os concelhos da Chamusca e Golegã, sendo a única alternativa viária para as populações locais e as inúmeras empresas que operam na região.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para os produtores de uva para vinho

Os agricultores portugueses, e em particular os pequenos e médios agricultores, atravessam inúmeras dificuldades que comprometem, para muitos, a continuação do exercício da sua atividade agrícola, em consequência da falta de garantia de rendimentos dignos à produção e à falta de apoios capazes de responder às dificuldades sentidas.

Nesta situação encontram-se os produtores de uva para vinho, que têm vindo a sentir dificuldades em escoar a sua produção e a escoá-la por valores que compensem os custos de produzir, levando muitos a abandonarem esta cultura.

Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Exposição de motivos

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem por missão “o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e paz social.”, conforme Lei Orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro).