Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica

6 Março 2026

Exposição de Motivos

Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela

6 Março 2026

A República Bolivariana da Venezuela, que enfrenta há mais de 25 anos a ingerência, a desestabilização, a agressão, promovidas pelos Estados Unidos da América, encontra-se desde há seis meses sob cerco das forças militares norte-americanas, que a 3 de janeiro agrediram militarmente este país e raptaram o seu Presidente, Nicolás Maduro, e a sua esposa, a deputada Cília Flores

Pela regularização dos vínculos laborais precários dos trabalhadores da Administração Pública no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

20 Fevereiro 2026

Exposição de motivos

Cerca de 2000 trabalhadores, contratados a termo certo ou incerto, reconhecidos por todos como essenciais ao funcionamento dos serviços, enfrentam a ameaça do desemprego, na sua maioria até ao final do ano. São trabalhadores que desempenham funções permanentes, designadamente, em numerosos ministérios, institutos, agências, direções gerais, CCDR. Em comum têm o facto de terem sido contratados para esses serviços no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Determina a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada

18 Fevereiro 2026

Exposição de Motivos

Reforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica

13 Fevereiro 2026

Exposição de Motivos

Para o PCP, a concretização de um efetivo plano de combate e prevenção ao flagelo social da violência doméstica, exige uma adequada articulação de um conjunto de medidas, que permitam às mulheres terem autonomia económica e social que lhes permita libertar-se de contextos familiares em que a espiral de violência doméstica germina.

Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social

13 Fevereiro 2026

Exposição de motivos

Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos

13 Fevereiro 2026

Exposição de Motivos

Regularização da situação dos trabalhadores e reforço de meios e financiamento dos Centros de Produção da RTP-Açores e da RTP-Madeira

30 Janeiro 2026

Exposição de motivos

Os serviços públicos de televisão e de rádio nas Regiões Autónomas têm um papel insubstituível para garantir a pluralidade e a diversidade da informação, a defesa e divulgação dos aspetos, sociais, económicos e culturais particulares das Regiões e na valorização da educação, da arte, do desporto e da ciência regionais.

No caso da Região Autónoma dos Açores, a RTP desempenha um papel fundamental enquanto garante da coesão social e territorial dos Açores e tem ainda uma função de grande relevância junto das comunidades emigrante e imigrante.

Sobre a Renovação Automática de Licenças na Pesca Local e Artesanal

23 Janeiro 2026

Exposição de Motivos Para que uma licença de pesca local e artesanal seja automaticamente renovada, é necessário efetuar vendas em lota no valor igual ou superior a 14 vezes o Salário Mínimo Nacional (SMN) por tripulante matriculado na embarcação que se candidata ao licenciamento para o ano seguinte. Uma parte muito significativa das embarcações de pesca local (até aos nove metros de comprimento) tem muita dificuldade em atingir aqueles valores. É evidente que, em algumas situações, não são atingidos aqueles valores, por causa da venda ilegal de pescado fora da lota. No entanto, nã

Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro

14 Janeiro 2026

Exposição de motivos

A situação dos pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro agrava-se de ano para ano, em resultado de décadas de política de liberalização do setor da vinha na União Europeia, nomeadamente com a Reforma da COM do Vinho e da Vinha de 2007, aprovada na Assembleia da República por PS e PSD/CDS, e políticas de sucessivos Governos PS e PSD/CDS.

Entre as causas desta situação, estão os baixos preços pagos pelas uvas aos viticultores, as dificuldades no escoamento e a consequente acumulação de stocks.