Projectos de Resolução

Valorização dos enfermeiros nas unidades públicas de Saúde

Exposição de motivos

O Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, que altera a carreira de enfermagem e da carreira especial de enfermagem, introduz uma nova tabela remuneratória, com aplicação faseada até 2027. As alterações dos índices remuneratórios, traduzem um aumento salarial, fruto da luta dos enfermeiros, ainda assim muito insuficiente para uma efetiva valorização dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde e nas demais entidades da Administração Pública, para além de criar novos problemas.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos

Exposição de motivos

As doenças oncológicas são uma das principais causas de morte em Portugal, sendo razão de 28 165 mortes em 2023. Os cancros mais predominantes em Portugal são o cancro da mama, o cancro do colo do útero e o cancro do cólon e do reto e são também os cancros que possuem rastreios oncológicos de base populacional.

Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca

Exposição de motivos

Desde outubro de 2025, um “comboio de tempestades” tem afetado a atividade da pesca, provocando uma significativa quebra nos rendimentos dos profissionais e empresas do sector.

Criação da carreira especial de médico dentista no SNS

Exposição de Motivos

A situação do acesso à saúde oral no nosso país é particularmente grave. São muitas as pessoas que não dispõem de condições económicas para suportar os custos associados de cuidados de saúde oral. Vejamos que segundo o Barómetro da Saúde Oral de 2025 da Ordem dos Médicos Dentistas, 28,5% da população nunca foi ou apenas vai em caso de emergência a uma consulta com um médico dentista e que entre os menores de seis anos, 50% nunca foi a uma consulta.

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

Exposição de motivos

Os preços sobem, as populações são confrontadas com o agravamento do custo de vida a níveis insuportáveis, o Governo desce impostos – o que não se traduz em reduções de preços – e perde receita fiscal, mas as margens de lucro mantêm-se intocáveis.

Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

Exposição de Motivos

As recentes notícias sobre o esgotamento da capacidade dos aterros existentes nos dois maiores Ecoparques que a Amarsul detém na Península de Setúbal – Seixal e Moita/Palmela - e os lixiviados que são derramados suscitam as maiores preocupações com os riscos ambientais que estão a gerar na região, e de modo mais acentuado nestes três concelhos dos nove que esta empresa tem responsabilidade pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos.

Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

Projeto de Resolução n.º 769/XVII/1.ª

Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

Exposição de Motivos

Pela promoção de alterações urgentes ao quadro normativo de segurança das linhas elétricas

Exposição de Motivos

Uma sequência de intensos eventos meteorológicos, hidrológicos e climatológicos, que afetou severamente o território português desde as últimas semanas de 2025 até finais de fevereiro de 2026, provocou, também, por efeito acumulado, elevados prejuízos em infraestruturas, equipamentos, edifícios e em diversas classes de uso e ocupação de solo territoriais.

Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano

As ameaças dos Estados Unidos da América à República de Cuba assumem uma extrema gravidade. O Presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que, após a agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, Cuba seria a próxima. Donald Trump afirmou ainda que teria «a honra de tomar Cuba» e que poderá fazer o que quiser deste país. Trata-se de deploráveis ameaças que só podem suscitar o repúdio e a condenação de todos quantos defendem os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e do direito internacional.