Exposição de motivos
A dádiva de sangue é um ato solidário e voluntário de milhares de portugueses que garantem todos os dias a possibilidade de salvar vidas. Estima-se que o País necessita por dia de 1100 unidades de sangue para garantir a realização de tratamentos, cirurgias e outros cuidados de saúde, alguns urgentes.
Segundo dados do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, entre 2017 e 2024, houve uma redução de quase 10 mil dadores a efetuarem dádivas, resultando numa redução de 299 914 dádivas recolhidas. Estas reduções resultam em oscilações nas reservas de sangue em Portugal atingido níveis críticos várias vezes por ano.
Por outro lado, regista-se também o envelhecimento dos dadores de sangue, mais doenças incapacitantes para a dádiva, a dificuldade em atrair as camadas mais jovens para a dádiva de sangue, são elementos que contribuem para a diminuição das dádivas de sangue.
Para garantir as reservas de sangue necessárias para o País e evitar períodos críticos, é preciso adotar medidas para criar as condições para aumentar as dádivas de sangue.
Apesar de o Estatuto de Dador de Sangue prever um conjunto de direitos ao dador de sangue, ainda não foi reposta a dispensa laboral no dia de dádiva de sangue. A reposição da dispensa laboral, para além de assegurar uma maior proteção do dador de sangue, permite atrair mais e novos dadores de sangue, pois será garantido a mais trabalhadores a possibilidade de participarem neste ato solidário com dádivas que são essenciais para garantir a regularidade das dádivas. Constitui também uma valorização e o reconhecimento dos dadores de sangue.
As Associações de Dadores de Sangue têm sido incansáveis na realização de campanhas de sensibilização para a dádiva e na dinamização de iniciativas para colheita de sangue, em articulação com o Instituto Português do Sangue e da Transplantação. Aliás, nos momentos mais críticos é visível o empenho de todos para que o País tenha as reservas de sangue nos níveis necessários. Reforçar o apoio às associações de dadores de sangue é essencial para o incremento da sua atividade.
Alguns dos motivos para a quebra nas reservas de sangue são a falta de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação. O IPST tem um défice de 25% no seu quadro de pessoal o que leva ao cancelamento de recolhas de sangue. Impõe-se por isso o reforço de meios e recursos do IPST, para aumentar a sua capacidade de resposta, nomeadamente na realização de ações para a dádiva de sangue.
A Petição n.º 113/XVI/1.º - Dispensa de Serviço em Dia de Dádiva Benévola de Sangue, da iniciativa da FEPODABES – Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, que saudamos, alerta para a necessidade da adoção de medidas para aumentar a dádiva de sangue, nomeadamente a dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue. No texto da petição é referido que “Não há sangue sem dadores.” Por isso é tão importante para se garantir as reservas de sangue necessárias ao País criar as condições para a dádiva de sangue, valorizando e reconhecendo o papel dos dadores de sangue, assim como reforçar a capacidade para a colheita de sangue.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo a adoção das seguintes medidas:
- A reposição do direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue para todos os dadores de sangue, sem perda de direitos;
- O reforço do apoio às associações de doadores de sangue;
- O reforço de meios e recursos do Instituto da Sangue e da Transplantação, para aumentar a capacidade de recolha de dádivas de sangue.
