Projectos de Resolução

Construção do novo Hospital Póvoa de Varzim - Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde

Exposição de motivos

A construção de um novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde é uma necessidade e uma já antiga aspiração das populações destes concelhos, identificada há já mais de uma década com o objetivo de servir estes dois concelhos.

Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, integrado no Serviço Nacional de Saúde

Exposição de Motivos

O Hospital Conde São Bento, em Santo Tirso, integrado na Unidade Local de Saúde do Médio Ave, presta cuidados de saúde a mais de 110 mil pessoas, dos concelhos de Santo Tirso e Trofa, servindo ainda algumas freguesias limítrofes dos municípios de Paços de Ferreira e Vila Nova de Famalicão.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Exposição de motivos

A retribuição mínima mensal garantida, o Salário Mínimo Nacional (SMN), instituído em Portugal em 1974 (Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio), é um elemento importante para uma política salarial que aponte ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país assumindo ainda um especial relevo no plano social.

Volvidos 51 anos da sua aplicação, a verdade é que o SMN evoluiu de forma muito insuficiente. Caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, já em 2024, o SMN deveria ter superado os 1 200€.

Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025

Exposição de Motivos

Em Portugal, regista-se o aumento do número de idosos, ou seja, de pessoas com 65 e mais anos, um estrato que corresponde já a 24% do conjunto da população. Trata-se de um grupo social heterogéneo, do ponto de vista etário, social e económico, embora a esmagadora maioria seja constituída por reformados e pensionistas, cuja única fonte de rendimento é a reforma ou pensão.

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Exposição de motivos

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República a 14 de setembro de 2011, a 29 de novembro de 2023 e a 26 de março de 2024, respetivamente, os Projetos de Resolução n.º 72/XII/1.ª, n.º 961/XV/2 e n.º 4/XVI/1.ª, recomendando a diversos Governos portugueses que reconhecessem o Estado da Palestina conforme estabelecido nas resoluções adotadas no âmbito da Organização das Nações Unidas.

Resposta de proximidade para as situações de doença aguda ligeira

Exposição de motivos
A acessibilidade das populações a cuidados de saúde em casos de situação de doença aguda mas de menor gravidade é um dos principais constrangimentos do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. É essencial que a resposta a situações que não carecem de intervenção hospitalar seja dada em proximidade, designadamente nos cuidados primários de saúde. A resposta existente em muitas destas unidades, com consultas de recurso no próprio dia ou no dia seguinte é a forma mais adequada de responder a estas necessidades.

Reprogramar o PRR de acordo com as necessidades do País alargar o prazo, investir em Habitação, Transportes, Água e Creches

Exposição de Motivos

O Governo apresentou recentemente à Comissão Europeia uma proposta de segunda Reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo Hospital Central Público do Alentejo

Exposição de motivos
O Governo do PSD/CDS não tem cumprido as suas responsabilidades com a construção do Novo Hospital Publico Central do Alentejo fragilizando este projeto e comprometendo a sua gestão pública.

Sector Automóvel – defender os interesses dos trabalhadores e do país

Exposição de Motivos O sector automóvel no seu conjunto assume um papel de grande significado na atividade económica e particularmente no tecido industrial do país.