Exposição de motivos

A calçada portuguesa é um pavimento artesanal empedrado constituído por elementos de pedra natural, essencialmente calcários, que assentam no solo de forma relativamente homogénea e cuja disposição pode formar padrões decorativos por via do contraste cromático entre as pedras. Este pavimento encontra-se em 290 dos 308 municípios do país.

Exposição de Motivos

O horário de trabalho, a sua fixação e cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respetivas condições de pagamento e de compensação e a sua articulação com a vida pessoal e familiar são matérias de enorme atualidade. Nos dias de hoje, estas matérias são alvo de ataque por parte do patronato e justificam a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores.

Exposição de motivos

A retribuição mínima mensal garantida, o Salário Mínimo Nacional (SMN), instituído em Portugal em 1974 (Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio), é um elemento importante para uma política salarial que aponte ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país assumindo ainda um especial relevo no plano social.

Volvidos 51 anos da sua aplicação, a verdade é que o SMN evoluiu de forma muito insuficiente. Caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, já em 2024, o SMN deveria ter superado os 1 200€.

Exposição de motivos

O atual Governo, com o apoio das restantes forças neoliberais na Assembleia da República, o PS, a IL e o CH, colocou a TAP novamente em processo de privatização. Uma privatização para levar até aos 100%, como já o deixou claro o Primeiro-Ministro, apesar de tantos fingirem acreditar que o processo apenas privatiza 49,9% do capital.