Projectos de Resolução

Projecto de Resolução nº 263/X/3

6 Fevereiro 2008

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro, que fixa o limite máximo de idade para o exercício das funções de piloto comandante e de co-piloto de aeronaves operadas em serviços de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio

 

Encerramentos de serviços de atendimento permanente, urgências, maternidades e outras valências

29 Janeiro 2008

Suspensão do processo de encerramentos de serviços de atendimento permanente, urgências, maternidades e outras valências

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Projecto de Resolução n.º 257/X -

25 Janeiro 2008

Medidas Agro-ambientais ajustadas à agricultura e aos agricultores portugueses

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Pensões para 2008

14 Janeiro 2008

Actualização extraordinária das pensões para 2008

 

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Tratado Reformador

13 Dezembro 2007

Proposta de Referendo ao Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia

 

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Estradas de Portugal

13 Dezembro 2007

Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 374/2007 de 7 de Novembro, que "Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, S. A."

 

Rede rodoviária nacional

13 Dezembro 2007

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 380/2007 de 13 de Novembro, que "Aprova as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional"

 

Associações profissionais de militares das Forças Armadas

7 Dezembro 2007

Cessação da vigência do Decreto-Lei nº 295/2007, de 22 de Agosto que "define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas"

 

Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens

7 Dezembro 2007

Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 308/2007, de 3 de Setembro, que "Cria o Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei nº 162/92, de 5 de Agosto"

 

Projectos de potencial interesse nacional (PIN +)

7 Dezembro 2007

Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 285/2007, de 17 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +"