Projectos de Resolução
Projecto de Resolução nº 240/X - Rede rodoviária nacional
13 Dezembro 2007
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 380/2007 de 13 de Novembro, que "Aprova as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional"
Projecto de Resolução Nº 236/X - Associações profissionais de militares das Forças Armadas
7 Dezembro 2007
Cessação da vigência do Decreto-Lei nº 295/2007, de 22 de Agosto que "define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas"
Projecto de Resolução nº 237/X - Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens
7 Dezembro 2007
Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 308/2007, de 3 de Setembro, que "Cria o Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei nº 162/92, de 5 de Agosto"
Projecto de Resolução nº 238/X - Projectos de potencial interesse nacional (PIN +)
7 Dezembro 2007
Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 285/2007, de 17 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +"
Projecto de Resolução N.º 226/X - Diário da Assembleia da República
16 Julho 2007
Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República
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Artigo 1.º
Projecto de Resolução nº 220/X -
27 Junho 2007
Sobre estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal:
Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS);
Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)
Projecto de Resolução nº 218/X - Medidas de apoio ao comércio local face aos impactos da obra do Metro Sul do Tejo
26 Junho 2007
Recomenda a adopção de medidas de apoio ao comércio local face aos impactos da obra do Metro Sul do Tejo
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