Projectos de Resolução
Projecto de Resolução nº 149/X - Segurança Social
8 Setembro 2006
Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas
Projecto de Resolução n.º 134/X - Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom
6 Junho 2006
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Recomenda ao Governo que impeça a Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom |
Projecto de Resolução n.º 131/X - Protecção da maternidade e paternidade
31 Maio 2006
Projecto de Resolução n.º 131/X
Projecto de Resolução n.º 132/X - Co-incineração de resíduos industriais perigosos
31 Maio 2006
Projecto de Resolução n.º 132/X
Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos
Projecto de Resolução N.º 128/X - Revalorização de carreiras e categorias
16 Maio 2006
Visa aplicar aos trabalhadores dos serviços gerais em funções nos Hospitais e estabelecimentos de saúde dependentes do Ministério da Defesa Nacional a revalorização de carreiras e categorias prevista pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro
Projecto de Resolução N.º 126/X - Programa "Parlamento dos jovens"
8 Maio 2006
Programa "Parlamento dos jovens"
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Tendo presente a Resolução da Assembleia da República nº 59/2000 de 8 de Julho e considerando,
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