Projectos de Resolução

Vencimentos dos trabalhadores da administração pública

 

Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública

 

Preços máximos para 2008

 

Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais

 

Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.

Considerando que a Petição n.º 407/X/3.ª, da iniciativa da Comissão Nacional Justiça e Paz e outros cidadãos, num total de 21268 subscritores, que "Solicitam que a Assembleia da República reconheça a pobreza como uma violação dos direitos humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação", foi apreciada pela Comissão de Assun

Ensino superior

 

 

Reforço de dotação para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior