Projectos de Resolução

Inspecção-Geral do Trabalho

10 Julho 2006

Projecto de Resolução nº 146 /X - Unidade Técnica de Apoio Orçamental junto da DSATS

6 Julho 2006

Projecto de Resolução 136/X - Aposentação dos trabalhadores dos CTT e PT

19 Junho 2006

Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom

6 Junho 2006

Recomenda ao Governo que impeça a Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom pela Sonaecom

Protecção da maternidade e paternidade

31 Maio 2006

Projecto de Resolução n.º 131/X

Co-incineração de resíduos industriais perigosos

31 Maio 2006

Projecto de Resolução n.º 132/X
Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos

Revalorização de carreiras e categorias

16 Maio 2006

Visa aplicar aos trabalhadores dos serviços gerais em funções nos Hospitais e estabelecimentos de saúde dependentes do Ministério da Defesa Nacional a revalorização de carreiras e categorias prevista pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro