Perguntas e propostas

Sobre o abate de sobreiros em Sines para a construção de parque eólico de Morgavel

6 Novembro 2023

Está em curso o plano de construção do parque eólico de Morgavel, promovido pela EDP, numa zona de bosque de montado de sobreiros, às portas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que provocará o abate de 1821 sobreiros.
Sendo “largamente” reconhecida a “sua importância ambiental e económica”, em Portugal, o sobreiro e a azinheira estão protegidos pelo Dec.-Lei 169/2001, (alterado Dec.-Lei 155/2004).

Sobre a privatização da EFACEC e a interferência da Comissão Europeia no processo

6 Novembro 2023

O Governo Português anunciou a entrega da EFACEC ao fundo de investimento alemão Mutares, juntamente com mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada.

Sobre o "procedimento de infração" contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade CPLP

2 Novembro 2023

A Comissão Europeia (CE) iniciou um “procedimento de infração" contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade da CPLP.

Falhas na cobertura de telecomunicações

1 Novembro 2023

Em contactos com populações do Pinhal Interior e Cova da Beira, foram relatadas sérias dificuldades de acesso a comunicações e telecomunicações que prejudicam economicamente este território e acrescentam dificuldades ao acesso a outros serviços públicos essenciais, incluindo em casos de
emergência, diminuindo a segurança destas populações esquecidas pelos sucessivos governos.

Ainda sobre a investigação à sabotagem do Nord Strem 1 e 2

26 Setembro 2023

Faz hoje precisamente um ano que a 26 de setembro de 2022 os gasodutos submarinos Nord Stream 1 e 2, que ligavam a Rússia e a Alemanha, foram, segundo as autoridades suecas (conforme confirmado pela Comissão Europeia na sua resposta à minha pergunta E-000037/2023), sabotados.
Na mencionada resposta, de 17 de março último, a Comissão Europeia referiu que a “investigação sobre os danos causados nestes gasodutos e sobre a sua causa provável é da responsabilidade dos Estados-Membros afetados. Os trabalhos de análise avançada estão ainda em curso”.

Sobre o direito de todos à habitação

7 Setembro 2023

Notícias recentes dão conta da disponibilidade da Comissão para avaliar o problema da habitação em alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal. A situação é muito grave, desde logo devido aos baixos salários e às rendas elevadíssimas, inacessíveis à esmagadora maioria dos trabalhadores. A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias num sufoco e os sacrifícios acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.

Sobre o crescente número de vitimas na travessia do Mar Mediterrâneo

7 Setembro 2023

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que mais de de 2000 migrantes terão morrido na rota do Mediterrâneo Central desde o início deste ano.

O Mediterrâneo continua, desde há vários anos, a ser o “imenso cemitério”, a que aludiu o Papa Francisco. Uma realidade chocante, desumana, que constitui um poderoso libelo acusatório contra as políticas migratórias (e não só) da União Europeia, que estão a agravar este problema

Candidaturas a projectos para a instalação de painéis fotovoltaicos

30 Agosto 2023

Em várias reuniões com diferentes associações representativas de agricultores e de produtores de fruta, o elevado preço da energia foi abordado de forma exaustiva. Para prosseguirem com a actividade, é fundamental a redução dos custos com a energia. Havendo fundos para a instalação de
painéis fotovoltaicos, que atenuariam os impactos dos elevados custos, foram-nos relatadas dificuldades, nomeadamente a ilegibilidade de candidaturas para armazéns para câmaras frigoríficas,
ainda que seja possível concorrer a verbas para a instalação dos ditos painéis para tirar água dos furos.

Apoios a agricultores e produtores florestais afectados por animais selvagens

30 Agosto 2023

Com a destruição da agricultura que teve como consequências o abandono do mundo rural, há cada vez mais desequilíbrios: há menos agricultores e menos agricultura, menos floresta ordenada e menos caça, e, simultaneamente, aparecem mais animais selvagens, cada vez mais próximos das
localidades e das pessoas, em busca de alimento. A falta de viabilidade económica de pequenas explorações agrícolas e florestais, a que a PAC não é alheia, leva ao abandono da actividade e isso é agravado pela destruição causada por animais selvagens, como o javali ou o lobo. São cada vez

Sobre o Regulamento “Ciber-resiliência”

29 Agosto 2023

A Comissão Europeia tem realizado uma vasta e preocupante ofensiva legislativa em torno das questões digitais, através de um conjunto de Regulamentos - o “Cyber Resilience Act”, o “Digital Market Act” e o “Digital Services Act” - que vêm interferindo na soberania dos Estados-Membros e contribuem para o aprofundamento dos processos de concentração e centralização nas grandes empresas do sector, retirando direitos e cerceando liberdades aos cidadãos.