Perguntas e propostas

Sobre o direito de todos à habitação

Notícias recentes dão conta da disponibilidade da Comissão para avaliar o problema da habitação em alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal. A situação é muito grave, desde logo devido aos baixos salários e às rendas elevadíssimas, inacessíveis à esmagadora maioria dos trabalhadores. A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias num sufoco e os sacrifícios acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.

Sobre o crescente número de vitimas na travessia do Mar Mediterrâneo

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que mais de de 2000 migrantes terão morrido na rota do Mediterrâneo Central desde o início deste ano.

O Mediterrâneo continua, desde há vários anos, a ser o “imenso cemitério”, a que aludiu o Papa Francisco. Uma realidade chocante, desumana, que constitui um poderoso libelo acusatório contra as políticas migratórias (e não só) da União Europeia, que estão a agravar este problema

Candidaturas a projectos para a instalação de painéis fotovoltaicos

Em várias reuniões com diferentes associações representativas de agricultores e de produtores de fruta, o elevado preço da energia foi abordado de forma exaustiva. Para prosseguirem com a actividade, é fundamental a redução dos custos com a energia. Havendo fundos para a instalação de
painéis fotovoltaicos, que atenuariam os impactos dos elevados custos, foram-nos relatadas dificuldades, nomeadamente a ilegibilidade de candidaturas para armazéns para câmaras frigoríficas,
ainda que seja possível concorrer a verbas para a instalação dos ditos painéis para tirar água dos furos.

Apoios a agricultores e produtores florestais afectados por animais selvagens

Com a destruição da agricultura que teve como consequências o abandono do mundo rural, há cada vez mais desequilíbrios: há menos agricultores e menos agricultura, menos floresta ordenada e menos caça, e, simultaneamente, aparecem mais animais selvagens, cada vez mais próximos das
localidades e das pessoas, em busca de alimento. A falta de viabilidade económica de pequenas explorações agrícolas e florestais, a que a PAC não é alheia, leva ao abandono da actividade e isso é agravado pela destruição causada por animais selvagens, como o javali ou o lobo. São cada vez

Sobre o Regulamento “Ciber-resiliência”

A Comissão Europeia tem realizado uma vasta e preocupante ofensiva legislativa em torno das questões digitais, através de um conjunto de Regulamentos - o “Cyber Resilience Act”, o “Digital Market Act” e o “Digital Services Act” - que vêm interferindo na soberania dos Estados-Membros e contribuem para o aprofundamento dos processos de concentração e centralização nas grandes empresas do sector, retirando direitos e cerceando liberdades aos cidadãos.

Apoios à intervenção na consolidação de arribas no concelho de Almada

No contacto com habitantes da Banática e do Porto Brandão no Concelho de Almada, pude ouvir diversas queixas quanto aos riscos associados às arribas, que se afiguram instáveis, colocando habitações destes bairros em perigo. Na Banática, em Dezembro de 2022, caiu uma pedra de
grandes dimensões junto de algumas habitações tendo danificado uma viatura.
Também na freguesia de Almada, no mesmo concelho, se afigura urgente intervenção para consolidar a escarpa junto ao Museu Naval, o que poderá levar ao seu encerramento temporário.

Pergunto à Comissão Europeia:

A secreta e ilegal participação da Airbus na privatização da TAP

A Airbus é uma das maiores empresas europeias, cujos principais acionistas são o Estado Francês,o Estado Alemão e o Estado Espanhol.
A Airbus foi recentemente (2020) condenada num processo de corrupção, de grande dimensão, a pagar cerca de 3,6 mil milhões de euros de multas.
Em Portugal, a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão política da TAP da Assembleia da República já concluiu os seus trabalhos - apesar da lamentável recusa da Comissão Europeia em responder às questões que lhe foram colocadas.

Sobre a recente decisão relativa ao fluxo de dados entre a UE e os EUA (II)

Como é sabido, os EUA têm estado associados a práticas que visam a vigilância massiva e indiscriminada dos cidadãos, assim como a violação dos seus dados para fins diversos, incluindo comerciais, levando ao mais firme repúdio de vários setores da sociedade nos Estados-Membros.
Não obstante, contrariando posicionamentos anteriores, a Comissão Europeia (CE), no dia 10 de julho de 2023, anunciou um acordo com os EUA que abre caminho ao fluxo de dados da UE para este país.

Sobre a recente decisão relativa ao fluxo de dados entre a UE e os EUA (I)

Como é sabido, os EUA têm estado associados a práticas que visam a vigilância massiva e indiscriminada dos cidadãos, assim como a violação dos seus dados para fins diversos, incluindo comerciais, o que ao longo dos anos tem recebido o mais firme repúdio de vários sectores da
sociedade nos Estados-Membros. Não obstante, contrariando posicionamentos anteriores, a Comissão Europeia anunciou um acordo com os EUA que abre caminho ao fluxo de dados da UE para este país.

Apoios para a modernização do IPQ

Visitei recentemente o Instituto Português da Qualidade, em Almada. É um instituto público com funções no escopo da metrologia, da normalização e também da acreditação e certificação. Está integrado na EURAMET, a Associação Europeia de Institutos Nacionais de Metrologia, com a qual colabora, ao abrigo de projetos.
Na reunião que tive com os trabalhadores da instituição, apercebi-me de várias queixas, entre outras coisas, sobre o estado obsoleto das infraestruturas e equipamentos.