Perguntas e propostas
Suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e o reconhecimento do Estado da Palestina
16 Julho 2024
O genocídio da população palestiniana na Faixa de Gaza, amplamente denunciado no plano internacional, prossegue há meses.
Estima-se que os bombardeamentos israelitas tenham já provocado a morte de 38 mil palestinianos e ferido mais de 78 mil, milhares dos quais crianças. Israel impõe ainda o bloqueio à ajuda humanitária à população palestiniana. A revista “The Lancet” aponta a morte directa e indirecta de 186 mil palestinianos, 7,9% da população da Faixa de Gaza.
Sobre as quotas à pesca do atum
13 Abril 2024
Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi uma
vez mais levantada a questão das quotas. Apelam à realização de um estudo exaustivo sobre o
estado dos recursos na Região, porque consideram haver alguma disparidade entre aquilo que os
pescadores percecionam no mar e os limites de capturas impostos. Referem igualmente a variação
de recursos de ano para ano, concretamente em espécie como o atum, revelando-se as quotas
desajustadas.
Atualmente, o atum patudo tem uma quota nacional de 3100 toneladas, das quais cerca de 2800
Apoios aos agricultores por prejuízos causados por aves
13 Abril 2024
Em visita às ilhas do Pico e do Faial, nos Açores, encontrei-me com vários agricultores que, no âmbito, da sua atividade, estão a ser prejudicados pela propagação de aves como a rola-turca, o pombo-torcaz e o melro-preto que, por serem espécies protegidas, se têm multiplicado ao ponto de serem já consideradas pragas.
Segundo os agricultores, nos últimos anos, estas aves têm causado prejuízos de milhares de euros no setor vitivinícola, hortícola e também no milho.
Sobre o despedimento colectivo na Ara Shoes Portuguesa, Unipessoal Lda
10 Abril 2024
A Ara Shoes Portuguesa, Unipessoal Lda, multinacional sedeada em Vila Nova de Gaia, desenvolve a sua atividade principal no âmbito de fabrico de calçado, tendo um capital social de 5 milhões de euros. Notícias recentes, divulgadas pela agência Lusa, indicam que está em curso um
despedimento colectivo de 130 trabalhadores na unidade de produção de Seia, em funcionamento desde 1991. Os argumentos apresentados para o despedimento colectivo foram apenas uma “adaptação de mercado”, não tendo a empresa “intenções de encerrar”, de acordo com informações
Sobre os relatos de repressão sindical na Gencoal, S.A.
8 Abril 2024
A Gencoal, S.A., sedeada em Vila do Conde com capital social de dois milhões e oitocentos mil euros, tem como actividade principal a Conservação de pesca e aquicultura. A conserveira anunciou recentemente um despedimento colectivo, formalizado a 2 de Abril, que abrangeu 97 trabalhadores.
Justificam o despedimento colectivo, em contracorrente com o ciclo de expansão da indústria conserveira nacional, com “ruturas na cadeia de abastecimento”, aumento do preço de fatores produtivos, concorrência externa e menor procura. Contudo, o presidente da Câmara de Vila do
Reconstrução do Pontão de Foros do Mocho
8 Abril 2024
No final de 2022, as cheias que ocorreram em vários distritos de Portugal tiveram um grande impacto nas acessibilidades, como já anteriormente tive oportunidade de referir na pergunta que coloquei sobre a recuperação da Ponte da Ribeira Grande em Fronteira (E-000931/2023:
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/E-9-2023-000931_PT.html)
Discriminação a trabalhadores na Easyjet
24 Março 2024
Em Portugal, a empresa de aviação low-cost EasyJet adoptou uma compensação aos trabalhadores da empresa por perdas durante a pandemia (comissões de vendas e voos) ocorridas entre 01/03/2020 e 31/12/2021. Na aplicação prática dessa compensação, deixou de fora um conjunto de
trabalhadores que, continuando a ser trabalhadores da Easyjet, mudaram de base desde então.
Esses trabalhadores sentem-se discriminados já que sendo trabalhadores da empresa no período em questão não irão receber a dita compensação.
Procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos
19 Março 2024
Este é mais um passo na concretização do Programa “UE pela Saúde”, que alertamos desde cedo tratar-se de um caminho em curso para a mercantilização e liberalização de mais um sector fundamental, e para a UE paulatinamente se sobrepor à forma como cada Estado se organiza para prestar cuidados de saúde às populações, que deve continuar a ser uma competência nacional.
Apoios à pesca nas RUP
11 Março 2024
No sentido de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a
Região Autónoma dos Açores antecipou a meta para alcançar as áreas marítimas protegidas: 30% já
em 2024 e não em 2030.
Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi-me
transmitida a preocupação da falta de apoios à atividade piscatória, que ficará mais limitada. Os
pescadores são os principais interessados na recuperação, valorização e conservação da
biodiversidade marinha, mas referem que esta antecipação dos prazos sem o necessário
Acções para promover o desarmamento geral, simultâneo e controlado e a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares
5 Março 2024
São preocupantes a apologia da militarização das relações internacionais e da banalização da possibilidade do uso das armas nucleares.
Nove países possuem arsenal nuclear, a que se acrescentam outros seis que têm armas nucleares instaladas permanentemente no seu território. Destes quinze países, cinco integram a UE – França, Alemanha, Bélgica, Holanda e Itália.
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