Perguntas e propostas

PRR e outros apoios da UE à construção de residências universitárias

Em resposta à pergunta E-002214/2024, sobre o aumento especulativo dos custos de arrendamento e a necessidade de aumentar a rede de residências universitárias, a Comissão Europeia refere que “apoia o investimento no alojamento para estudantes como ação prioritária no âmbito do Fundo InvestEU e oferece um apoio significativo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do

Utilização de sistemas de armas letais autónomas (Comissão)

A intenção de utilização de sistemas de armas letais autónomas é um desenvolvimento grave que suscita questões éticas e jurídicas em matéria de seleção de alvos e lançamento de ataques, com o potencial de desencadear uma corrida ao armamento.

Utilização de sistemas de armas letais autónomas (Conselho)

A intenção de utilização de sistemas de armas letais autónomas é um desenvolvimento grave, que suscita questões éticas e jurídicas em matéria de seleção de alvos e lançamento de ataques, com o potencial de desencadear uma corrida ao armamento.

Benefícios a empresas de bilionários através de subsídios da Política Agrícola Comum

Um recente artigo do “The Guardian”, assinala que entre 2018 e 2021, empresas de mais de uma dúzia de bilionários foram beneficiárias de 3,3 mil milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC). Segundo o periódico, no mesmo período, e “de acordo com a análise de dados oficiais, mas opacos”, milhares de pequenas unidades agrícolas encerraram.

Difícil situação na produção de ovinos em Portugal afectados pela epidemia da ‘Língua Azul’

A produção de ovinos em Portugal tem sido fortemente afetada pela epidemia da Febre Catarral Ovina/Língua Azul, que, de acordo com a Confagri, “tem dizimado milhares de ovinos por todo o país e cujo contágio pode espalhar-se aos bovinos”.

Segundo a CNA, “como os dados do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA) indicam, a evolução da doença está descontrolada e são necessárias medidas imediatas de controlo”.

Situação dos pescadores da Doca de Pedrouços face a projeto financiado pelo PRR

A comunidade piscatória do Estuário do Tejo continua a ter na Doca de Pedrouços, em Lisboa, uma base de operação, com mais de 30 profissionais, apesar de sucessivas intervenções restritivas da pesca.

Solidariedade com Cuba - 31 deputados de várias nacionalidades e de diferentes grupos políticos, susbcrevem carta, associando-se ao apoio a Cuba e ao seu povo

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, promoveu uma carta de solidariedade com Cuba, subscrita por 31 deputados de várias nacionalidades e de diferentes grupos políticos, que se associaram ao apoio a Cuba e ao seu povo, no momento em que enfrenta enormes desafios, face à asfixia da economia cubana e obstaculização do acesso a combustíveis, denunciando as injustas consequências das medidas coercivas unilaterais impostas pelo criminoso bloqueio dos EUA, reivindicando o fim imediato do bloqueio económico, c

Propostas do Deputado do PCP no Parlamento Europeu para o Orçamento da UE para 2025

1. O Parlamento Europeu reverteu cortes feitos pelo Conselho Europeu no orçamento da União Europeia para 2025 mas não reverteu as opções erradas que estão na sua base. Este é um orçamento que não dá resposta às graves assimetrias sociais, económicas e territoriais no seio da UE, que desconsidera os problemas e necessidades dos povos e favorece os interesses dos grandes grupos económicos e das multinacionais.

Recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos

Foi, a 4 de Outubro, dada a conhecer a decisão do TJUE, relativamente aos processos [C-778/21P e C-798/21P] e [C-779/21P e C-799/21P], indeferindo os recursos interpostos pela Comissão e o Conselho contra os acórdãos do Tribunal Geral (respectivamente EU:T:2021:640 e EU:T:2021:639), relativos aos Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, com incidência específica sobre produtos de pesca e agrícolas.

Recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos

Foi, a 4 de Outubro, dada a conhecer a decisão do TJUE, relativamente aos processos [C-778/21P e C-798/21P] e [C-779/21P e C-799/21P], indeferindo os recursos interpostos pela Comissão e o Conselho contra os acórdãos do Tribunal Geral (respectivamente EU:T:2021:640 e EU:T:2021:639), relativos aos Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, com incidência específica sobre produtos de pesca e agrícolas.