Perguntas e propostas

Denúncia de existência de acordos secretos feitos pela Comissão Europeia envolvendo censura de conteúdos e controlo de dados

As declarações públicas de Elon Musk, proprietário da rede social «X», são de uma gravidade extrema. Musk acusa a Comissão Europeia de chantagem e de fazer acordos secretos com multinacionais, nas costas dos cidadãos e do Parlamento Europeu: “A Comissão Europeia ofereceu ao «X» um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente o discurso sem dizer a ninguém, não nos multariam”.

Sobre as consequentes medidas a adoptar pela UE face à ilegal ocupação de territórios palestinianos por Israel

No passado dia 19 de Julho, o Tribunal Internacional de Justiça respondeu a questionamentos da Assembleia Geral da ONU, decorrentes da resolução A/RES/77/247 de 30 de Dezembro de 2022.

Sobre os impactos do Acordo de Livre Comércio entre a UE e a Tailândia na indústria conserveira

As negociações de um ALC entre a UE e a Tailândia, retomadas em 2023, levantam grandes preocupações no sector conserveiro em Portugal e noutros Estados-Membros.
Este acordo poderá ter um impacto significativo em vários sectores, nomeadamente no sector das conservas de atum em que a Tailândia é um dos maiores produtores mundiais.

Sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça da UE e a necessidade de tornar públicas as condições de compra de vacinas

O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) concluiu que a Comissão Europeia, liderada por Ursula Von der Leyen, não deu um acesso suficientemente amplo aos acordos com os fabricantes de vacinas para a Covid-19, relativamente à compra dessas vacinas, e que houve irregularidades na decisão de ocultar partes desses acordos.

Substituição de equipamentos por parte dos operadores de redes móveis

Segundo o jornal “ECO”, a Comissão Europeia afirma que os operadores de redes móveis em Portugal estão a investir montantes significativos na substituição de equipamentos, na sequência de restrições aplicadas pelas autoridades portuguesas para irem ao encontro das exigências do “conjunto de instrumentos da UE para a cibersegurança das redes 5G”. A Comissão Europeia indica não conhecer o valor concreto dos investimentos motivados por esta substituição.

Suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e o reconhecimento do Estado da Palestina

O genocídio da população palestiniana na Faixa de Gaza, amplamente denunciado no plano internacional, prossegue há meses.

Estima-se que os bombardeamentos israelitas tenham já provocado a morte de 38 mil palestinianos e ferido mais de 78 mil, milhares dos quais crianças. Israel impõe ainda o bloqueio à ajuda humanitária à população palestiniana. A revista “The Lancet” aponta a morte directa e indirecta de 186 mil palestinianos, 7,9% da população da Faixa de Gaza.

Sobre as quotas à pesca do atum

Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi uma
vez mais levantada a questão das quotas. Apelam à realização de um estudo exaustivo sobre o
estado dos recursos na Região, porque consideram haver alguma disparidade entre aquilo que os
pescadores percecionam no mar e os limites de capturas impostos. Referem igualmente a variação
de recursos de ano para ano, concretamente em espécie como o atum, revelando-se as quotas
desajustadas.
Atualmente, o atum patudo tem uma quota nacional de 3100 toneladas, das quais cerca de 2800

Apoios aos agricultores por prejuízos causados por aves

Em visita às ilhas do Pico e do Faial, nos Açores, encontrei-me com vários agricultores que, no âmbito, da sua atividade, estão a ser prejudicados pela propagação de aves como a rola-turca, o pombo-torcaz e o melro-preto que, por serem espécies protegidas, se têm multiplicado ao ponto de serem já consideradas pragas.

Segundo os agricultores, nos últimos anos, estas aves têm causado prejuízos de milhares de euros no setor vitivinícola, hortícola e também no milho.

Sobre o despedimento colectivo na Ara Shoes Portuguesa, Unipessoal Lda

A Ara Shoes Portuguesa, Unipessoal Lda, multinacional sedeada em Vila Nova de Gaia, desenvolve a sua atividade principal no âmbito de fabrico de calçado, tendo um capital social de 5 milhões de euros. Notícias recentes, divulgadas pela agência Lusa, indicam que está em curso um
despedimento colectivo de 130 trabalhadores na unidade de produção de Seia, em funcionamento desde 1991. Os argumentos apresentados para o despedimento colectivo foram apenas uma “adaptação de mercado”, não tendo a empresa “intenções de encerrar”, de acordo com informações

Sobre os relatos de repressão sindical na Gencoal, S.A.

A Gencoal, S.A., sedeada em Vila do Conde com capital social de dois milhões e oitocentos mil euros, tem como actividade principal a Conservação de pesca e aquicultura. A conserveira anunciou recentemente um despedimento colectivo, formalizado a 2 de Abril, que abrangeu 97 trabalhadores.
Justificam o despedimento colectivo, em contracorrente com o ciclo de expansão da indústria conserveira nacional, com “ruturas na cadeia de abastecimento”, aumento do preço de fatores produtivos, concorrência externa e menor procura. Contudo, o presidente da Câmara de Vila do