O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de entregar seu veredicto contra a França e Luxemburgo condenando estes países a aplicar uma taxa diferente do IVA para os livros de papel e livros digitais. De acordo com a União Europeia, as duas categorias de produtos não devem ser tributados da mesma forma.

A precariedade existente entre os trabalhadores científicos tem vindo a aumentar nos últimos anos em Portugal. São muitos os investigadores e outros trabalhadores científicos, incluindo doutorados, que permanecem anos e anos na qualidade de bolseiros, sem contratos de trabalho e sem os direitos elementares que lhes estão inerentes. Este problema é sentido de forma agravada nas Universidades e demais instituições de I&D do interior, que sentem grandes dificuldades ao nível da fixação de jovens trabalhadores científicos.

Perguntamos à Comissão:

As ciências agrárias são marcadas por uma grande especificidade ambiental, local, regional e nacional. Em face dessa especificidade, muitos dos problemas relativos à produção agrícola colocam-se e devem ser abordados não a uma escala global ou mesmo europeia mas sim a uma escala mais local ou regional.

Portugal, desde da intervenção da Troika, diminuiu drasticamente o financiamento das instituições de ensino superior em geral e das unidades de investigação e laboratórios associados em particular.