Desde há muito que o esforço nacional exigido, a par das restrições ao investimento público impostas a pretexto do Pacto de Estabilidade, tem comprometido uma utilização plena dos fundos comunitários por parte, precisamente, dos países economicamente mais débeis, que deles mais necessitariam.

Segundo as informações disponíveis, em Portugal, estará a ser preparada a integração do Instituto Tecnológico Nuclear (ITN) no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, com a consequente mudança qualitativa da natureza e objectivos desta instituição, que é, actualmente, um Laboratório de Estado.

Comunidades portuguesas existentes em diversos países da União Europeia estão a denunciar as crescentes dificuldades de garantia do ensino do português aos seus filhos, devido aos cortes orçamentais do governo português.

Tendo em conta que, actualmente, a taxa de abandono escolar se situa nos 14,4% - e que 17,4% destes jovens completou apenas o ensino primário - e sabendo-se que uma redução da taxa de apenas 1% poderá reflectir-se num acréscimo de 500 mil eventuais trabalhadores qualificados e, consequentemente, com melhores condições para não cair em situações de pobreza e exclusão social, solicito à Comissão Eur