No sentido de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a
Região Autónoma dos Açores antecipou a meta para alcançar as áreas marítimas protegidas: 30% já
em 2024 e não em 2030.
Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi-me
transmitida a preocupação da falta de apoios à atividade piscatória, que ficará mais limitada. Os
pescadores são os principais interessados na recuperação, valorização e conservação da
biodiversidade marinha, mas referem que esta antecipação dos prazos sem o necessário

Os trabalhadores da fábrica Hutchinson, Borrachas de Portugal, Lda, de Campo Maior, realizaram no passado dia 1 de Fevereiro uma greve que contou com uma forte adesão. Nesta greve - a primeira desde a instalação desta fábrica de componentes para a indústria automóvel em 1999 - estes trabalhadores reivindicavam, tal como constava no seu caderno reivindicativo para 2024, o aumento justo e digno dos seus salários; o aumento do subsídio de refeição; a criação de diuturnidades; o pagamento do trabalho ao sábado e em dia feriado como trabalho suplementar; e a atribuição do dia de aniversário.

A decisão que condena a ESIP (European Seafood Investments Portugal), por discriminação salarial e violação do princípio constitucional de que para trabalho igual, salário igual, transitou recentemente em julgado, após o Supremo Tribunal de Justiça ter recusado o recurso da empresa.
A empresa foi, assim, condenada a reconhecer a categoria profissional de uma trabalhadora, pagarlhe o salário adequado e uma indemnização até 22.753 euros, acrescida de juros, pela diferença entre o que recebeu e o que deveria ter recebido, nos anos de 2001 a 2017.

No estudo “Política de coesão nas regiões ultraperiféricas”, publicado recentemente, fazem-se, entre outras, as seguintes recomendações para a definição das políticas com incidência nestas regiões

- Adicionar flexibilidade e adaptação à política de coesão, bem como de outras políticas da UE, com vista a alcançar a complementaridade entre financiamentos da UE;