Pergunta ao Conselho de no Parlamento Europeu

Acções para promover o desarmamento geral, simultâneo e controlado e a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares

São preocupantes a apologia da militarização das relações internacionais e da banalização da possibilidade do uso das armas nucleares.
Nove países possuem arsenal nuclear, a que se acrescentam outros seis que têm armas nucleares instaladas permanentemente no seu território. Destes quinze países, cinco integram a UE – França, Alemanha, Bélgica, Holanda e Itália.

Outros três países que integram a UE (Irlanda, Áustria e Malta) ratificaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN), no âmbito da ONU, que vigora desde janeiro de 2021 e que, entre outros aspectos, proíbe o desenvolvimento, teste, produção, armazenamento, colocação, transferência, uso e ameaça de uso de armas nucleares.

Como outros importantes tratados de desarmamento, o TPAN constitui um marco na luta pela paz, segurança e pela sobrevivência da Humanidade, garantindo a existência de um instrumento de pressão para a pôr fim às armas nucleares e que contribua para o desanuviamento das tensões
internacionais.

Num momento em que a ameaça de um conflito nuclear volta a ressurgir e a ameaçar a Humanidade, pergunto que acções tem vindo a desenvolver para promover o desarmamento geral, simultâneo e controlado, e particularmente a abolição das armas nucleares, nomeadamente
apelando à ratificação do TPAN pelos seus Estados-Membros?

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