Perguntas e propostas

Apoios a agricultores e produtores florestais afectados por animais selvagens

Com a destruição da agricultura que teve como consequências o abandono do mundo rural, há cada vez mais desequilíbrios: há menos agricultores e menos agricultura, menos floresta ordenada e menos caça, e, simultaneamente, aparecem mais animais selvagens, cada vez mais próximos das
localidades e das pessoas, em busca de alimento. A falta de viabilidade económica de pequenas explorações agrícolas e florestais, a que a PAC não é alheia, leva ao abandono da actividade e isso é agravado pela destruição causada por animais selvagens, como o javali ou o lobo. São cada vez

Sobre o Regulamento “Ciber-resiliência”

A Comissão Europeia tem realizado uma vasta e preocupante ofensiva legislativa em torno das questões digitais, através de um conjunto de Regulamentos - o “Cyber Resilience Act”, o “Digital Market Act” e o “Digital Services Act” - que vêm interferindo na soberania dos Estados-Membros e contribuem para o aprofundamento dos processos de concentração e centralização nas grandes empresas do sector, retirando direitos e cerceando liberdades aos cidadãos.

Apoios à intervenção na consolidação de arribas no concelho de Almada

No contacto com habitantes da Banática e do Porto Brandão no Concelho de Almada, pude ouvir diversas queixas quanto aos riscos associados às arribas, que se afiguram instáveis, colocando habitações destes bairros em perigo. Na Banática, em Dezembro de 2022, caiu uma pedra de
grandes dimensões junto de algumas habitações tendo danificado uma viatura.
Também na freguesia de Almada, no mesmo concelho, se afigura urgente intervenção para consolidar a escarpa junto ao Museu Naval, o que poderá levar ao seu encerramento temporário.

Pergunto à Comissão Europeia:

A secreta e ilegal participação da Airbus na privatização da TAP

A Airbus é uma das maiores empresas europeias, cujos principais acionistas são o Estado Francês,o Estado Alemão e o Estado Espanhol.
A Airbus foi recentemente (2020) condenada num processo de corrupção, de grande dimensão, a pagar cerca de 3,6 mil milhões de euros de multas.
Em Portugal, a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão política da TAP da Assembleia da República já concluiu os seus trabalhos - apesar da lamentável recusa da Comissão Europeia em responder às questões que lhe foram colocadas.

Sobre a recente decisão relativa ao fluxo de dados entre a UE e os EUA (II)

Como é sabido, os EUA têm estado associados a práticas que visam a vigilância massiva e indiscriminada dos cidadãos, assim como a violação dos seus dados para fins diversos, incluindo comerciais, levando ao mais firme repúdio de vários setores da sociedade nos Estados-Membros.
Não obstante, contrariando posicionamentos anteriores, a Comissão Europeia (CE), no dia 10 de julho de 2023, anunciou um acordo com os EUA que abre caminho ao fluxo de dados da UE para este país.

Sobre a recente decisão relativa ao fluxo de dados entre a UE e os EUA (I)

Como é sabido, os EUA têm estado associados a práticas que visam a vigilância massiva e indiscriminada dos cidadãos, assim como a violação dos seus dados para fins diversos, incluindo comerciais, o que ao longo dos anos tem recebido o mais firme repúdio de vários sectores da
sociedade nos Estados-Membros. Não obstante, contrariando posicionamentos anteriores, a Comissão Europeia anunciou um acordo com os EUA que abre caminho ao fluxo de dados da UE para este país.

Apoios para a modernização do IPQ

Visitei recentemente o Instituto Português da Qualidade, em Almada. É um instituto público com funções no escopo da metrologia, da normalização e também da acreditação e certificação. Está integrado na EURAMET, a Associação Europeia de Institutos Nacionais de Metrologia, com a qual colabora, ao abrigo de projetos.
Na reunião que tive com os trabalhadores da instituição, apercebi-me de várias queixas, entre outras coisas, sobre o estado obsoleto das infraestruturas e equipamentos.

Apoios à produção da banana e da cana na Madeira

Numa recente visita à Região Autónoma da Madeira, pude constatar as dificuldades com que os produtores de banana e de cana de açucar atravessam na Madeira.

As condições topográficas da região condicionam a produção e limitam a introdução de técnicas que reduzam a penosidade dos agricultores.
Acrescem os baixos preços pagos à produção, mesmo quando subsidiados, que se fazem sentir particularmente nos produtores de cana, muitos abandonando a produção e substituindo-a por produção de banana. Tal transição começa já a comprometer a produção de cana, tão importante

Apoios aos produtores de gado nas zonas altas de Santa Cruz

Numa recente visita à Região Autónoma da Madeira, no contacto com os produtores de gado das zonas altas de Santa Cruz, escutei os problemas relacionados com o aumento dos custos de produção, desde logo das rações – face à redução de áreas de pasto adequadas – e com os apoios
que são inexistentes ou tardam a chegar ao produtor

A associação de criadores de gado, emprega alguns pastores que tomam conta do gado ovino a cerca de 100 produtores.

Apoios à requalificação e renovação das instalações do INATEL do Centro de Férias do Santo da Serra

Desde 2008 que está encerrado o Centro de Férias do Santo da Serra, instalações da Fundação INATEL na Região Autónoma da Madeira, que dispõe de uma excelente localização e potencial, para uma tipologia de turismo que escapa aos centros urbanos costeiros e que procura a tranquilidade de
territórios menos urbanizados e mais naturalizados.