Perguntas e propostas

Intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego

11 Abril 2023

Os campos agrícolas do Baixo Mondego são uma das principais zonas de produção nacional de arroz, designadamente de arroz carolino.
O incompleto emparcelamento do baixo Mondego e a degradação das comportas da Maria Mata, que deixaram de funcionar há 4 anos, e do Alvo, têm-se traduzido na inundação dos campos de arroz com água salgada, resultando na perda de produtividade na ordem dos 25%, com elevados prejuízos
para os orizicultores.

Sobre os apoios aos trabalhadores despedidos da Refinaria de Matosinhos

13 Março 2023

Em resposta à pergunta E-002706/2021, a 3 de Agosto de 2021, a comissão dava nota de não ter ainda recebido “qualquer pedido de apoio financeiro por parte dos fundos da UE, incluindo o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG), em relação ao encerramento da refinaria de Matosinhos”, dando nota que Matosinhos tinha sido identificado no Relatório relativo a Portugal, de 2020, “como uma das áreas que poderiam beneficiar do FTJ (...)”.

Sobre a necessária descontaminação dos terrenos da antiga refinaria de Matosinhos

13 Março 2023

De acordo com algumas notícias, e segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, a parcela do terreno da antiga unidade da refinaria de Matosinhos, pertencente à GALP, que será cedida à Câmara Municipal de Matosinhos, para uma designada Cidade da Inovação, tem “os solos e as águas subterrâneas contaminadas”, existindo “risco inaceitável para os futuros utilizadores da parcela (...)”, circunstância a superar com “medidas de gestão de risco adequadas”.

Tem a Comissão conhecimento de algum plano no sentido da recuperação desta zona, e seu plano de gestão de risco?

Inflação dos preços dos produtos alimentares na União Europeia (II)

10 Fevereiro 2023

Em vários Estados-Membros, agravam-se as dificuldades sentidas pelos trabalhadores, reformados e pensionistas e famílias, para fazer face ao brutal aumento do custo de vida, aproveitamentos dos grupos económicos e financeiros para aumentarem os seus lucros. O contraste entre os lucros, que
sobem, e os salários reais, que descem, é manifesto. Perante este cenário, são muitos os que têm defendido a criação de regimes de preços máximos, de

Inflação dos preços dos produtos alimentares na União Europeia (I)

10 Fevereiro 2023

O período que temos vindo a atravessar tem sido marcado pelo gravoso aumento do custo de vida. O aumento dos preços dos bens alimentares acentua-se, contribuindo para a redução dos salários reais, sobretudo dos salários mais baixos, cuja evolução não acompanha a subida dos preços.

Acresce que este aumento de preços não reflete a subida dos preços nos produtores, que, confrontados com aumentos nos custos de produção, como os preços dos fertilizantes e dos combustíveis, continuam a ser esmagados pelos grandes grupos económicos da distribuição.

Apoios no distrito de Viana do Castelo aos municípios afectados pelas inundações

10 Fevereiro 2023

Em recente deslocação ao distrito de Viana do Castelo, pude observar os estragos provocados pelas chuvas torrenciais e decorrentes inundações no concelho de Valença, onde se verificou uma derrocada da muralha da cidade, Património Nacional, e no concelho de Caminha, onde várias
freguesias como Lanhelas ou Vilar de Mouros foram fortemente afectadas com danos no espaço e infraestruturas públicas, bem como de particulares.

Apoios ao município de Avis para reconstrução de ponte destruída pelas cheias

10 Fevereiro 2023

Em recente deslocação a Avis, no Distrito de Portalegre, pude verificar a destruição da ponte que liga Figueira e Barros à estrada nacional EN243 e Sousel, e que após as cheias de meados de Dezembro ficou danificada por erosão dos acessos nas duas margens ao tabuleiro da ponte.

A recuperação desta importante via de ligação para vários concelhos comporta custos que exigem a mobilização de recursos financeiros a breve trecho e avultados, e de que o município não dispõe.

Trata-se de uma intervenção complexa tecnicamente e necessária na região.

Divulgação da informação dos contratos relativos à aquisição de vacinas em nome da UE

10 Fevereiro 2023

Na audição feita no Parlamento Europeu em 13 de Outubro de 2022, Joëlle Elvinger, Membro do Tribunal de Contas Europeu (TCE), reiterou que o TCE não tinha recebido quaisquer documentos relacionados com as negociações preliminares do terceiro contrato da UE com a Pfizer/BioNTech e que estas negociações eram essenciais para o processo de adjudicação de contratos.

Reativação de centrais elétricas alimentadas a carvão e a petróleo

10 Fevereiro 2023

Vários países da UE reativaram centrais elétricas alimentadas a carvão e a petróleo, como parte da resposta às necessidades de abastecimento energético, decorrente da redução do abastecimento de gás oriundo da Rússia, como consequência das sanções impostas pela UE e da opção pelo redireccionamento da dependência energética para os EUA, para o gás de xisto – opção com impactos ambientais e económicos.

Sobre os apoios à Turquia e à Síria na sequência do terramoto de 5 de Fevereiro

7 Fevereiro 2023

Na sequência do forte sismo que abalou a Turquia e a Síria em 5 de fevereiro, contabilizam-se já mais de 5 mil mortos e dezenas de milhar de feridos nos dois países. A OMS estima mais de 20 mil mortos e mais de 23 milhões de pessoas afectadas. A UE anunciou envio de equipas de proteção civil para a Turquia, apoio insuficiente e que omite um país afectado.