Perguntas e propostas

Sobre a Consulta Pública acerca do mercado de electricidade na UE

3 Fevereiro 2023

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, no dia 23 de Janeiro, sobre a reforma da configuração do mercado da electricidade da União Europeia destinada a “reforçar a protecção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura que seja proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente”, reconhecendo que o “sistema revelou algumas deficiências”.

Sobre o Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral

30 Janeiro 2023

No âmbito do Fundo da Transição Justa (FTJ) alocado a Portugal, o litoral alentejano receberá cerca de 99 milhões, tendo havido um reforço de 20 milhões que serão afetos a políticas públicas a implementar pela Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL).

Este reforço foi bem acolhido por esta entidade e responde às reivindicações para que as políticas públicas não sejam

Sobre o Regulamento do Conselho que acelera concessão de licenças e implantação de projectos de energias renováveis

30 Janeiro 2023

O Regulamento do Conselho que estabelece um quadro temporário para acelerar o procedimento de concessão de licenças e a implantação de projectos no domínio das energias renováveis, proposto pela Comissão Europeia e acordado em Novembro de 2022 no Conselho, tem sido alvo de duras criticas por parte de várias organizações ambientais que afirmam que este comporta um risco real
para a degradação ambiental ao contornar mecanismos e legislação de proteção ambiental, nacionais e da UE.

Escalada dos preços da habitação na UE e investimento em habitação a preços acessíveis

16 Janeiro 2023

Na sequência da recente investigação jornalística do “Investigate Europe” sobre a significativa escalada dos preços da habitação na UE, em vários Estados-Membros, que, no contexto actual, marcado pela brutal inflação, pelo aumento do custo de vida e pelo aumento das taxas de juro imposto pelo Banco Central Europeu, tem criado graves dificuldades a muitas famílias e posto em causa o direito à habitação, o comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Sc

Escalada dos preços da habitação na UE e benefícios fiscais no setor imobiliário

16 Janeiro 2023

Uma recente investigação jornalística do “Investigate Europe” concluiu que o afluxo de investimento ao sector imobiliário e os diversos benefícios fiscais concedidos aos investidores, em vários Estados-Membros, está a contribuir para a escalada do preço da habitação. Com efeito, os preços da
habitação subiram quase 40%, entre 2010 e 2021, no conjunto da UE. São cada vez mais as famíliasafetadas por esta escalada e pela especulação imobiliária que lhe está subjacente, ao mesmo tempo que os fundos imobiliários na Zona Euro fazem lucros fabulosos. Está em causa o próprio direito à

Ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava

11 Janeiro 2023

Organizações ecologistas e autarquias locais têm contestado o anunciado projecto de ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava, exploração situada ao Largo do Sítio da Pedra de Nossa Senhora, freguesia da Ribeira Brava, Ilha da Madeira, em Portugal.

Sobre a grave situação do Teatro Micaelense de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel

10 Janeiro 2023

No sábado, dia 20 de Dezembro de 2022, cidadãos e trabalhadores do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, Açores, realizaram uma concentração para reivindicar ao Governo Regional dos Açores um aumento do financiamento para a instituição, exigindo atualizações salariais e intervenções no edifício.

O subfinanciamente crónico deste espaço emblemático afecta todos os 20 trabalhadores da instituição, e é particularmente gravosa nos casos de maior antiguidade: 9 trabalhadores estão ao serviço do Teatro Micaelense há 18 ou mais anos; outros 15 têm um vínculo laboral superior a 10 anos.

Apoios à companhia de Teatro Seiva Trupe, no Porto

10 Janeiro 2023

A Seiva Trupe, emblemática companhia de teatro sediada no Porto, enfrenta a possibilidade de encerramento, no ano em que completa 50 anos. O corte do financiamento atribuído pelo Estado ameaça deixar actores e técnicos sem trabalho.

A Seiva Trupe, que sempre se distinguiu por ter um sentido pioneiro e por desenvolver ao longo destes 50 anos de existência diversas actividades paralelas como conferências, recitais de música,

Nordstream 1 e 2 – Resultado da investigação anunciada pela Comissão Europeia

10 Janeiro 2023

A 26 de setembro, os gasodutos submarinos NordStream 1 e 2, que fazem a ligação entre a Rússia e a Alemanha (cuja operação já estava, à data, suspensa), apresentaram roturas significativas, em águas territoriais da Dinamarca e da Suécia, levantando a possibilidade de existência de sabotagem
destas infraestruturas.

Essa tese foi sustentada pela avaliação de diversos técnicos e pelas referências oficiais da Dinamarca e da Noruega da deteção de atividade sísmica anormal, indiciando a existência de explosões nos locais onde se verificam as fugas.

Apoio às vítimas das cheias

16 Dezembro 2022

Na última semana, Portugal foi atingido por fortes chuvas com inundações sequentes. Vários distritos foram afectados, com particular destaque para as regiões de Lisboa e Alentejo. Os danos e prejuízos resultantes são significativos e avultados, estando ainda por fazer um apuramento preciso e uma
contabilidade rigorosa dos mesmos. Houve várias infra-estruturas e equipamentos públicos afectados (como escolas e outros), com danos que, nalguns casos, impedem o seu funcionamento.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte: