Perguntas e propostas
Sobre as verbas mobilizadas através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
8 Novembro 2022
A resposta da Comissão Europeia à nossa pergunta E-002291/2022 revelou que são os Estados- Membros que “geram as suas contribuições para o MEAP [Mecanismo Europeu de Apoio à Paz] em conformidade com os seus procedimentos orçamentais internos. O equipamento não é adquirido
através do MEAP, mas sim fornecido pelos Estados-Membros, que podem receber um reembolso parcial proveniente do orçamento do MEAP”.
Face ao exposto, solicita-se à Comissão Europeia a seguinte informação:
Sobre o rastreio de armas II
8 Novembro 2022
Na resposta à pergunta E-002300/2022, sobre rastreio de armas, a Comissão Europeia afirma que “a monitorização da utilização deste equipamento militar será efetuada logo que as condições o permitam, incluindo, se for caso disso, através de eventuais inspeções no local”. Afirma também que
“todas as entregas financiadas ao abrigo do MEAP são registadas por tipo e categoria de equipamento militar”.
No seguimento da referida resposta, pergunto à Comissão:
Apoios ao combate à subnutrição em países afectados por situações extremas
8 Novembro 2022
De acordo com informação recente divulgada pelas Nações Unidas, na Somália mais de meio milhão de crianças corre o risco de morrer devido à fome. Um aumento de 33% face ao cenário relatado em junho. A seca severa afeta gravemente todo o Corno de África, mas também o Sael, Angola ou
Moçambique.
Nos países do Corredor Seco da América Central, no Haiti, na Síria, no Iémen ou no Afeganistão, a guerra e os fenómenos naturais extremos fazem cair milhões de pessoas para a fome.
Sobre a distribuição de fruta gratuita nas escolas e a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis
8 Novembro 2022
Segundo um estudo recentemente publicado em Portugal pela Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil e do Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1), 40% das turmas em Portugal não recebem fruta gratuita. De acordo com os investigadores
envolvidos, o valor poder-se-á justificar pelo desconhecimento da existência fundos ou outros mecanismos, como o Regime Europeu de Fruta Escolar, que permitem o acesso a fruta gratuita nas escolas.
Face ao exposto, pergunto:
Sobre os apoios para a recuperação do Pinhal de Leiria
8 Novembro 2022
Em 2017, 9,5 mil hectares, cerca de 86% da área total, do secular Pinhal de Leiria (Marinha Grande, Portugal) foram fustigados por um incêndio.
Apoios à reabilitação urbana do Bairro da Emboladoura e outros bairros sociais do Município de Guimarães
8 Novembro 2022
O Bairro da Emboladoura, em Guimarães, é um bairro social com seis blocos residenciais construído há já mais de 40 anos. Sob a gestão maioritariamente do IHRU, o estado de degradação geral é significativo (com algumas obras por concluir ainda desde o início da construção), com situações de insalubridade, e persistência de telhados de amianto, evidenciando-se a desresponsabilização do Estado, e a falta de intervenção de requalificação e manutenção ao longo do tempo - pese os recentes aumentos significativos de rendas.
Sobre as respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de deficiência ou outras necessidades especiais no Concelho de Braga
21 Outubro 2022
Na sequência de uma reunião com o 'Movimento Pais em Luta' de Braga, foi possível constatar que dezenas de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais não encontram as necessárias respostas de inclusão no município de Braga. A exigência mais premente é a da
garantia do acolhimento de todas as crianças em ATL's públicos, ante a constatação de situações de discriminação, desigualdade e rejeição. Os testemunhos dos pais evidenciam uma situação de flagrante desumanidade e falta de vontade política em encontrar soluções num município que, tendo
O aumento do custo de vida e as manifestações em Portugal
18 Outubro 2022
Em Portugal, este fim de semana, dezenas de milhares de trabalhadores, jovens, reformados saíram à rua em Lisboa e do Porto.
Não aceitam a degradação dos salários, a degradação das pensões, o ataque aos serviços públicos, a especulação nos preços dos bens essenciais e energéticos.
Gritaram bem alto que “o custo de vida aumenta e o povo não aguenta”.
Ao mesmo tempo, verifica-se uma acumulação de milhares de milhões de euros nos lucros dos grupos económicos (da alimentação, da energia, da grande distribuição comercial), das multinacionais.
O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 e o ataque a direitos constitucionais-Conselho
17 Outubro 2022
O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 do Conselho, de 6 de Outubro, determina, no número 2 do seu artigo 5.º-N a proibição de prestação de serviços de aconselhamento jurídico ao Governo da Rússia ou a pessoas colectivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.
O âmbito deste regulamento extravasa competências da UE e invade competências nacionais.
Dia Internacional da Linguagem Simples
17 Outubro 2022
A 13 de Outubro assinalou-se o Dia Internacional da Linguagem Simples. Este dia pretende promover o uso de informações claras e simples e também ajudar as pessoas a perceberem a importância da linguagem simples, na escrita e na tradução, com clareza.
É essa clareza, no multilinguismo da UE, que pretende garantir que todos os cidadãos dos Estados- Membros possam seguir o trabalho dos seus representantes democráticos em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União Europeia (UE). A diversidade linguística e cultural está consagrada nos
tratados da UE como um valor central.
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