Perguntas e propostas
Ainda sobre o sal como produto biológico
16 Junho 2022
Em resposta a uma pergunta anterior (E-000885/2022) sobre as regras e os critérios da UE para a definição de sal biológico, não fiquei esclarecida sobre quais os tipos de sal que a Comissão Europeia pondera considerar como produto biológico.
Nesse sentido, pergunto:
1. Considera a Comissão que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?
2. Que avaliação faz a Comissão dos impactos ambientais da produção de sal de mina e vácuo, em particular ao nível do uso intensivo de água e da destruição de ecossistemas?
Impacto da redução das importações do petróleo russo
16 Junho 2022
Na conferência de imprensa conjunta que sucedeu à reunião extraordinária do Conselho Europeu de 30 e 31 de maio, foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o eventual acordo entre os Estados‑Membros para reduzir as importações de «petróleo russo» em 90%
até ao final de 2022.
Esta decisão terá, incontornavelmente, um enorme impacto nos preços dos combustíveis, que são já elevadíssimos e incomportáveis para a larga maioria dos cidadãos e das PME em Portugal.
Rastreio de Armas
14 Junho 2022
Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco da enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, a NATO e a UE, poderem ser inseridas no mercado ilegal de armas, chegando a grupos criminosos,
nomeadamente na Europa.
Sublinhe-se que as forças armadas ucranianas incorporam unidades reconhecidamente nazi-fascistas, cujos apelos contribuíram para a mobilização e incorporação de centenas de elementos de extrema-direita oriundos de todo o mundo, que se caracterizam pela sua atitude de ameaça e
Financiamento da UE e despedimentos na Selecta e GKN Driveline
19 Maio 2022
Em 2021, a Selecta despediu 473 trabalhadores em França. Na sequência desses despedimentos, a França apresentou uma candidatura à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em mais de quatro milhões de euros, por forma a financiar medidas de apoio aos
trabalhadores despedidos. O FEG cobrirá 85% dos custos e a Selecta 15%.
No mesmo ano, 422 trabalhadores da GKN Driveline em Campi Bisenzio (Itália) foram despedidos sem aviso prévio, na sequência do encerramento da fábrica. A GKN Driveline recebeu, ao longo dos anos, financiamento da UE.
Pedido de informação quanto à actual situação no acolhimento de refugiados
19 Maio 2022
Tendo em conta o elevado número de refugiados que chegam diariamente a muitos Estados-Membros da UE especialmente, e nos últimos tempos, provenientes da Ucrânia:
Pretendo conhecer o balanço que faz da actual situação quanto ao acolhimento de refugiados nos Estados-Membros, nomeadamente e caso disponha da informação, quais os regimes de acolhimento nos vários Estados-Membros e os respectivos enquadramentos jurídicos (migrantes,
refugiados/requerentes de asilo).
Sobre o assassinato de Shireen Abu Akleh e a situação na Palestina
12 Maio 2022
Shireen Abu Akleh, reconhecida jornalista palestiniana, correspondente da Al-Jazeera, foi esta quarta feira, assassinada com um tiro na cabeça por forças israelitas em Jenin, no Norte da Cisjordânia ocupada. O chefe do canal Al-Jazeera afirmou que se tratou de um “assassinato premeditado por
parte do exército de ocupação”.
Segundo a agência WAFA, em 2021, foram registadas 384 situações de abuso por parte das forças israelitas contra jornalistas que trabalhavam nos territórios ocupados da Palestina.
Processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência de alegados compromissos assumidos com a UE
6 Maio 2022
O Ministro da Administração Interna de Portugal veio afirmar que o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que envolve a separação das funções policiais das funções administrativas e de acolhimento de imigrantes, resulta de compromissos que terão sido assumidos com a União Europeia.
Solicito à Comissão Europeia uma informação rigorosa sobre que compromissos em concreto foram assumidos pelo governo português junto da UE?
Pergunto qual a justificação e sustentação desses compromissos?
Ponto de Situação PRR
4 Maio 2022
Depois da aprovação pela Comissão Europeia, a 16 de junho de 2021, do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, este está operacional, possibilitando o investimento de 16.644 milhões de euros, entre subvenções e empréstimos. Entretanto, a primeira tranche de transferência da
Comissão Europeia já foi realizada, sendo que cerca de 7% dos investimentos foram aprovados e 3% do valor total já chegou aos beneficiários.
Ponto de Situação FEEI - Portugal 2030
4 Maio 2022
O governo da República Portuguesa remeteu à Comissão Europeia, no início de março de 2022, a sua proposta de Acordo de Parceria relativa à utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, que se enquadram no Portugal 2030.
Ponto de situação sobre o programa «Xadrez na Escola»
4 Maio 2022
O xadrez é um jogo que, pelas suas características, potencia, desenvolve e ajuda a manter capacidades inatas no ser humano. É um jogo acessível às crianças de todos os grupos sociais, podendo contribuir para a coesão social e para objectivos como a integração social, o combate à discriminação, a redução dos índices de criminalidade e até mesmo a luta contra diversas dependências.
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