Perguntas e propostas

Medicamento cubano para a úlcera do pé diabético

Numa viagem parlamentar recente a Cuba, tomei conhecimento de um medicamento inovador, o Heberprot-P, para o tratamento da úlcera do pé diabético que, em última instância, pode impedir a amputação do pé do doente.

Este é apenas um exemplo de um medicamento bem sucedido que podia tornar-se universal, não fossem os efeitos do bloqueio norte-americano sobre aquela ilha do Caribe. Apesar do bloqueio, a ciência cubana continua a avançar, até mesmo em contexto de pandemia, tendo desenvolvido várias vacinas (uma especificamente para crianças).

Sobre a situação de seca meteorológica em Portugal e os apoios aos pequenos e médios agricultores

A situação de seca meteorológica que Portugal enfrenta desde Novembro é preocupante, antevendo- se já consequências no abastecimento de água para fins diversos. Esta situação impacta também nas explorações agrícolas, com particular incidência nas regiões centro e sul do país.

Sobre a situação na EFACEC

O Grupo EFACEC é um importante grupo industrial com presença ao longo de décadas em Portugal,que reúne os meios de produção, tecnologias e competências técnicas para o desenvolvimento das suas actividades que abarcam os domínios das soluções de Energia, Engenharia, Ambiente,
Transportes, Automação e Mobilidade Elétrica, com uma rede de filiais e agentes em vários países.

É, por isso, uma empresa estratégica para Portugal, contribuindo indubitavelmente para o desenvolvimento do país.

Sobre o acordo do prolongamento do roaming até 2032

Foi recentemente anunciado o acordo para prolongar a gratuidade dos serviços de itinerância ("roaming") na UE até 2032.

Sobre as expulsões da Frontex

A Agência Europeia da Guarda Costeira e Fronteiras, Frontex, continua a comprometer o cumprimento do direito internacional em matéria de migrantes e asilo. Só na primeira metade de 2021, num contexto em que o mundo estava a ser avassalado por uma pandemia, de acordo com notícias recentes que citam um relatório da própria agência, a Frontex realizou 8239 expulsões, o dobro das realizadas em 2020.

Regras do mercado da energia e fixação de preços

O Governo espanhol solicitou à Comissão Europeia a sua retirada do sistema europeu de formação de preços, passando a ter liberdade para fixá-los, privilegiando as energias renováveis, adequando a formação dos preços à sua condição específica.

O objectivo consiste em evitar os constrangimentos do mercado marginalista, cuja lógica de funcionamento tem contribuído para a subida do preço da electricidade, uma vez que as regras do mercado ditam que a última fonte de energia a entrar no sistema é que fixa o preço pago a todos os

Sobre as restrições à produção de biomassa

O método de contabilização das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, definido pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas em 1996, estipulava que as emissões da queima de biomassa deveriam ser calculadas no local onde as árvores são cortadas, não onde os produtos de biomassa são queimados.

Este método foi internalizado pela Directiva de Energia de Fontes Renováveis (RED), reformulada em 2018.

Sobre as estimativas globais de investimento para cumprir os objectivos do IPCC

Estudos económicos[1] sobre o financiamento da transição climática estimam que o cumprimento dos objectivos do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) necessita de um investimento anual na ordem dos 2,5% do PIB. O chamado “Pacto Ecológico Europeu” prevê um
investimento na ordem de 0,5% do PIB da UE, envolvendo financiamento comunitário, dos Estados-Membros e privado.

Mesmo considerando outras contribuições inscritas no actual QFP ou no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a contribuição orçamental da UE fica muito aquém daquele valor.

Medidas de erradicação da evasão e elisão fiscais

Nos últimos anos, temos assistido à divulgação de vários escândalos fiscais. Escândalos esses que puseram na ordem do dia justas e antigas reivindicações de erradicação da evasão e elisão fiscais.

Várias iniciativas foram tomadas, mas a sua eficácia está longe de ser a necessária. Uma situação que se torna tanto mais evidente quando surge mais um escândalo, como foi o caso dos Documentos de Pandora, divulgados há um mês. São urgentes medidas ambiciosas e que toquem no cerne da questão.

Pergunto à Comissão Europeia se está disposta:

Eventuais compromissos assumidos pelo governo português com a Comissão Europeia sobre questões relativas à legislação laboral

De acordo com notícias recentes na imprensa portuguesa, no âmbito da discussão em curso sobre o orçamento geral do Estado e sobre outros assuntos, incluindo a necessidade de alterações no âmbito da legislação laboral, que revertam medidas gravosas introduzidas na legislação, como a caducidade da contratação colectiva e o fim do princípio do tratamento mais favorável, entre outras, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, terá afirmado que o Governo não podia comprometer-se com determinadas alterações em matéria laboral devido a compromissos previamente assumidos com a Com