Solicito informação à Comissão Europeia sobre os termos precisos do pedido de alteração à classificação da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) efetuado pelo governo português no passado dia 1 de fevereiro, nomeadamente no que se refere à Península de
Setúbal mas não só.

1. Inclui o pedido de reclassificação a criação de uma NUTS III, além da NUTS II, para a Península de Setúbal?

2. A alteração contempla igualmente a criação de uma NUTS II para a Região Oeste?

3. Que alterações são propostas envolvendo as Comunidades Intermunicipais (CIM) do Oeste, Lezíria e Médio Tejo?