Perguntas e propostas

Sobre o necessário levantamento do bloqueio dos EUA contra Cuba e o povo cubano

A República de Cuba e o seu povo enfrentam há mais de 60 anos um criminoso bloqueio económico, financeiro e comercial, com carácter extraterritorial, imposto pelos EUA.

Este bloqueio foi agravado por graves medidas implementadas pela administração Trump, e que persistem em tempos de pandemia, visando impedir o acesso do povo cubano a bens essenciais, como medicamentos e alimentos, assim como o desenvolvimento económico do seu país.

Possíveis impactos da reabilitação energética do edificado no mercado de arrendamento

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português inclui, na sua dimensão da Transição Climática, a reforma da Eficiência Energética em Edifícios (componente 13). Uma medida que pode contribuir para a inclusão social pelo combate à pobreza energética no sector residencial e melhoria das condições de habitabilidade.

Contudo, na vigência da atual lei do arrendamento urbano, da responsabilidade de um governo PSDCDS, que de bom grado quis aceitar as pressões da UE e da troika para a sua aprovação, esta medida pode redundar em efeitos perversos.

Expansão do Metro a Loures e Odivelas

No passado dia 5 de julho foi assinado um protocolo de expansão do metropolitano de Lisboa aos concelhos de Loures e Odivelas, através da criação de uma linha de metro ligeiro de superfície, com um total de 12 quilómetros, 18 estações, servindo uma população de 175 mil habitantes. Prevê-se que as obras iniciem em 2023 e o metro esteja a funcionar em 2025.

Impacto das preferências pautais atribuídas ao Paquistão no sector têxtil português

A Comissão Europeia propôs em 2013 a inclusão do Paquistão no Sistema de Preferências Pautais generalizadas (SPG+) a partir de 1 de Janeiro de 2014, por via de um acto delegado que agregou vários países, dificultando o escrutínio daquela decisão por país.

Alertámos então, que tal inclusão poderia ter impactos económicos no sector têxtil, vestuário e calçado nomeadamente para Portugal.
Desde então a Comissão terá completado pelo menos três avaliações bianuais.

Não admissão do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares (Comissão )

No dia 8 de Julho, o Comité Federal Eleitoral alemão decidiu não admitir a participação do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares que se realizam na Alemanha, a 26 de Setembro.

Com esta decisão, o Comité Federal Eleitoral dá inicio a um processo que, em última instância, privará de forma administrativa o estatuto de partido político ao Partido Comunista Alemão, o que a concretizar-se, se traduziria numa inaceitável ilegalização deste partido e num ataque à democracia e aos direitos, liberdades e garantias na Alemanha.

Não admissão do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares

No dia 8 de Julho, o Comité Federal Eleitoral alemão decidiu não admitir a participação do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares que se realizam na Alemanha, a 26 de Setembro.

Com esta decisão, o Comité Federal Eleitoral dá inicio a um processo que, em última instância, privará de forma administrativa o estatuto de partido político ao Partido Comunista Alemão, o que a concretizar-se, se traduziria numa inaceitável ilegalização deste partido e num ataque à democracia e aos direitos, liberdades e garantias na Alemanha.

Substituição de equipamentos por parte dos operadores de redes móveis

Segundo o jornal “ECO”, a Comissão Europeia afirma que os operadores de redes móveis em Portugal estão a investir montantes significativos na substituição de equipamentos, na sequência de restrições aplicadas pelas autoridades portuguesas para irem ao encontro das exigências do “conjunto de instrumentos da UE para a cibersegurança das redes 5G”. A Comissão Europeia indica não conhecer o valor concreto dos investimentos motivados por esta substituição.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura: com menos recursos e sem resposta às necessidades do sector

O Parlamento Europeu concluiu o processo de negociação e aprovação do Fundo Europeu
dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura 2021-2027.

O Regulamento aprovado padece dos problemas do anterior (2014-2020): um profundo desfasamento face à realidade e às necessidades do sector das pescas, o que tem levado a baixas taxas de execução. Uma situação que é agravada pela redução global das verbas disponíveis – em termos globais e especificamente das verbas destinadas a Portugal.

Situação no Svalbard e seu impacto na frota do bacalhau

A Associação dos Armadores das Pescas Industriais, de Portugal, e a Europêche, da qual é associada, têm vindo a alertar para os problemas decorrentes da redução unilateral de quotas imposta pela Noruega no Svalbard, em prejuízo da frota portuguesa do bacalhau e dos demais
Estados-Membros da UE.
Segundo estas associações, esta situação é tanto mais preocupante quanto o referido prejuízo é cumulativo com o resultante dos termos do acordo comercial estabelecido entre o Reino Unido e a UE.

Modificação dos contingentes pautais autónomos para certos produtos da pesca e situação no Svalbard

A Associação dos Armadores das Pescas Industriais, de Portugal, e a Europêche, da qual é associada, manifestaram recentemente a sua preocupação e discordância face à proposta legislativa da Comissão Europeia, que altera o Regulamento (UE) 2020/1706, relativo aos contingentes pautais