Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Impacto das preferências pautais atribuídas ao Paquistão no sector têxtil português

A Comissão Europeia propôs em 2013 a inclusão do Paquistão no Sistema de Preferências Pautais generalizadas (SPG+) a partir de 1 de Janeiro de 2014, por via de um acto delegado que agregou vários países, dificultando o escrutínio daquela decisão por país.

Alertámos então, que tal inclusão poderia ter impactos económicos no sector têxtil, vestuário e calçado nomeadamente para Portugal.
Desde então a Comissão terá completado pelo menos três avaliações bianuais.

Pergunto à Comissão se avaliou adequadamente o impacto provocado na indústria têxtil portuguesa durante todo o período de vigência do sistema de preferências concedido ao Paquistão?

Está disposta a propor medidas de compensação dos sectores e empresas mais afectados?

Que medidas pensa tomar no futuro para salvaguardar este sector, nomeadamente em Portugal?

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