Perguntas e propostas

Obras de requalificação da Escola EB 2,3 Mestre de Avis

14 Abril 2021

Numa visita recente à Escola EB 2,3 Mestre de Avis, em Avis, pude verificar que a mesma precisa de obras profundas de reestruturação. Foi-me dito que as obras são aguardadas e, enquanto não arrancam, vão sendo feitas intervenções pontuais no sentido de garantir melhores condições para professores, alunos e funcionários. Trata-se, contudo, de paliativos que consomem recursos mas que não dispensam obras mais profundas.

Pergunto:

1 Tem conhecimento das obras de requalificação desta Escola?

2 Foi alocado algum tipo de financiamento europeu para as mesmas?

Negociações bilaterais em curso e possível negociação conjunta, ao nível da UE, para a diversificação das opções de compra de vacinas

8 Abril 2021

O ministro da saúde alemão afirmou que a Alemanha vai negociar a compra da vacina Sputnik V, de forma bilateral.

São vários os Estados-Membros da UE que, perante as falhas evidenciadas pela estratégia de vacinação da UE, decidiram avançar para a diversificação da compra de vacinas, para acelerar o ritmo de vacinação e garantir, mais rapidamente, maiores níveis de proteção das respetivas populações.

Sobre a construção do Porto Espacial de Santa Maria (PESM)

8 Abril 2021

Desde o início, este projeto está envolvido em polémica e os anúncios públicos relativamente ao seu desenvolvimento caracterizam-se por uma total ausência de informação.

A 02/10/2020, o então Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores publicou o caderno de encargos relativamente à construção, operação e exploração de PESM, marcando a fase final do concurso internacional para a concretização deste projeto.

Construção de uma incineradora em São Miguel, Açores, Portugal

6 Abril 2021

O projeto de construção de uma incineradora em São Miguel constitui, desde 2016, um assunto polémico, não só por razões de ordem jurídica, mas também por fundadas preocupações de salvaguarda ambiental e de saúde pública.

Foi noticiado recentemente que, no dia 28 de fevereiro, foi assinado o contrato entre a MUSAMI (empresa intermunicipal de gestão de resíduos) e a Termomecanica (construtora), num investimento previsto de quase 60 milhões de euros, que aguarda ainda aval do Tribunal de Contas de Ponta Delgada.

Apoios ao sector vitivinícola

29 Março 2021

O sector vitivinícola foi gravemente afectado pelos impactos da Covid-19. Com o encerramento de restaurantes e mercados, a quase ausência de festas e eventos e a diminuição abrupta do turismo, as vendas baixaram drasticamente.

As medidas anunciadas pela Comissão de apoio ao sector, como a destilação de crise e a ajuda ao armazenamento, aquando da primeira vaga, foram importantes para os produtores de vinho. Mas, uma vez que a crise sanitária se está a prolongar no tempo, são necessárias mais medidas que suportem a manutenção e a recuperação deste sector.

Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ

19 Março 2021

Através desta resolução, o Parlamento declara, simbolicamente, a UE como "Zona de Liberdade LGBTQI”. O texto denuncia a falta de liberdade que as pessoas LGBTQI vivem e o medo constante de assumir publicamente a sua orientação sexual, identidade de género e características sexuais, temendo ser alvo de discriminação ou perseguição.

A resolução foca-se no aumento da discriminação e dos ataques contra a comunidade LGBTQI na Polónia, insistindo que estes ataques não podem ser tratados isoladamente da deterioração mais ampla da situação da democracia e dos direitos fundamentais no país.

Direitos da criança

19 Março 2021

É significativo que, mesmo num contexto dito desenvolvido como o da UE, mais de uma em cada quatro crianças viva em risco de pobreza, milhares de crianças estão amontoadas em campos de concentração de migrantes, e continuam a faltar serviços básicos de saúde, nutrição ou educação.

A pandemia da COVID-19 veio, naturalmente, aprofundar os sintomas de um capitalismo mórbido que perpetua desigualdades históricas e estruturais, sem resposta para nenhum dos problemas que, afectando todas as idades, é mais impactante nas crianças.

Apoios para a compensação dos impactos das restrições à circulação no território do Rio Minho

10 Março 2021

O território do Rio Minho engloba dez concelhos Portugueses e dezasseis concelhos de Pontevedra, que integram o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – AECT Rio Minho, – onde vivem 350.000 habitantes. Este AECT encontra-se numa área de referência com mais de 3,5 milhões de pessoas (eixo Porto-Vigo).

Os dados do Observatório de Mobilidade Transfronteiriça Espanha-Portugal revelam que, em apenas 70 quilómetros (correspondente a 5% da fronteira entre Portugal e Espanha), regista-se 50% do trânsito de veículos entre os dois países.

“Patrocínios” de grandes empresas à presidência do Conselho da UE

10 Março 2021

Nas últimas duas décadas, tornou-se corrente que os Estados-Membros que exercem a presidência do Conselho da União Europeia aceitem patrocínios de grandes empresas. A Coca-Cola, a Microsoft, a BMW, a Porsche, a PepsiCo, a Navigator, entre outras, são empresas que patrocinaram ou patrocinam a presidência do Conselho da UE e que são promovidas por ministros e outros
responsáveis políticos.

Medidas anunciadas pela Comissão Europeia sobre a utilização da criptografia ponto a ponto

10 Março 2021

A “Internet Society” (IS) tomou recentemente posição sobre a anunciada intenção da Comissão Europeia de vir a regulamentar o uso de criptografia nas comunicações digitais, com o objectivo de permitir a autoridades policiais a “leitura” das comunicações cifradas, apontando os riscos e erros de avaliação que tal intenção comporta.