Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Construção de uma incineradora em São Miguel, Açores, Portugal

O projeto de construção de uma incineradora em São Miguel constitui, desde 2016, um assunto polémico, não só por razões de ordem jurídica, mas também por fundadas preocupações de salvaguarda ambiental e de saúde pública.

Foi noticiado recentemente que, no dia 28 de fevereiro, foi assinado o contrato entre a MUSAMI (empresa intermunicipal de gestão de resíduos) e a Termomecanica (construtora), num investimento previsto de quase 60 milhões de euros, que aguarda ainda aval do Tribunal de Contas de Ponta Delgada.
Diversos movimentos de cidadania, organizações ambientalistas e outras têm-se posicionado contra a construção da incineradora em São Miguel, alegando que este projeto contraria as metas e objetivos em matéria de reciclagem e redução dos resíduos, tendo em conta as grandes quantidades de resíduos necessárias para assegurar a viabilidade do processo de incineração/valorização energética.

Ou seja, para o funcionamento pleno da incineradora será necessário aumentar os resíduos produzidos, contrariando as políticas encetadas para promover a sua redução.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:

1. A MUSAMI recebeu, neste período, algum financiamento da UE, ou fez alguma candidatura, para a construção desta incineradora em São Miguel?

2. Tem conhecimento do conteúdo de algum estudo realizado evidenciando o não cumprimento das metas comunitárias de reciclagem?

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