A promoção da saúde sexual e reprodutiva (SSR) das mulheres requer informação e educação sobre saúde, sexualidade e igualdade de direitos, além de cuidados médicos qualificados ao longo do seu ciclo de vida.

Segundo um estudo da Associação Portuguesa para os Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto,30% das mulheres relatam situações de abuso, discriminação ou desrespeito no parto.

Estas situações são indissociáveis do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, do desmantelamento de equipas multidisciplinares, perda de valências, com consequente degradação dos cuidados prestados, incapacidade de resposta e menor atenção à necessária humanização da
prestação de cuidados.

O direito das mulheres à SSR exige uma resposta integral, que envolva planeamento familiar, acompanhamento na gravidez, parto e pós-parto, na gravidez de risco e prematuridade, ao recém- nascido e às doenças sexualmente transmissíveis. O acesso a cuidados de saúde na gravidez e
parto, respeitosos e da mais alta qualidade possível, tem de ser uma realidade para todas as mulheres.

Pergunto à Comissão Europeia:
Reconhece o impacto da condicionalidade inscrita nas políticas da UE nas restrições ao investimento nos serviços públicos de saúde?

Que apoios estão previstos para incentivar políticas activas que promovam a SSR?

Que iniciativas da UE promovem medidas como campanhas de sensibilização sobre literacia em saúde e normalização do parto?