Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Sobre a Consulta Pública acerca do mercado de electricidade na UE

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, no dia 23 de Janeiro, sobre a reforma da configuração do mercado da electricidade da União Europeia destinada a “reforçar a protecção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura que seja proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente”, reconhecendo que o “sistema revelou algumas deficiências”.

Depois de, num curto período de pouco mais de um ano, a CE ter produzido seis regulamentos de emergência acerca de matérias energéticas sem ter havido discussão política e técnica, agora, nesta alteração, que envolve questões complexas e muito sensíveis para milhões de pessoas e empresas, pretende uma consulta pública em cerca 15 dias úteis, de 23 de Janeiro a 13 de Fevereiro.

Apesar de estar em causa uma reforma estrutural do mercado da eletricidade, com objectivos e impactos relevantes, após 25 anos de liberalização e de aprofundamento do mercado, em plena crise energética, a CE entende assim limitar a participação nesta consulta pública.

Pergunto:
1. O que a leva a considerar que estão reunidas as condições para realizar uma consulta pública, sobre uma questão tão complexa, num tão curto prazo?

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