Perguntas e propostas

Apoios à intervenção e reabilitação de bairros no Concelho de Odivelas

No contacto com as populações da Quinta da Serra, da Serra da Luz e da Urmeira, no Concelho de Odivelas, pude ouvir diversas queixas quanto aos riscos associados às encostas da serra, que se afiguram instáveis, e aos problemas com o escoamento de águas pluviais, de que resultaram
inundações e estragos vários nas cheias de Dezembro de 2022, além da evidente degradação e abandono dos bairros. Desde a deficiente recolha do lixo, à degradação da rede viária, ao estado de degradação de muitas habitações, nomeadamente de parque habitacional da IHRU, que exigiriam a

Esquema montado pela Airbus e pelo empresário David Neeleman para lesar a TAP

O processo de privatização da TAP, segundo informações vindas a público, esteve associado a um esquema envolvendo o empresário David Neelman e a Airbus (empresa detida por Estados- Membros da UE), que terá lesado a TAP em 444 milhões de euros e proporcionado à Airbus uma apropriação potencialmente ilícita de recursos da TAP.

Sobre a utilização de fundos para financiar um programa televisivo na Madeira

Foi recentemente realizada uma edição de um conhecido programa da Rádio e Televisão de Portugal, o “Preço Certo”, na Região Autónoma da Madeira (RAM

Segundo notícias avançadas e após esclarecimentos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do referido programa custou 359.747,50€ (IVA incluído), com um apoio do Orçamento da RAM de 54.962,00€, sendo o remanescente cofinanciado com fundos da UE “ao abrigo de uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a atividades de
demonstração e ações de informação”.

Pergunto à Comissão Europeia:

Intervenção e melhoramentos na barragem hidroagrícola do Carril e infraestruturas de regadio

Em contacto com pequenos produtores agrícolas que usufruem do sistema de regadio da barragem do Carril, tomámos conhecimento de queixas quanto ao estado de preservação do sistema de rega, que tem tido disrrupções variadas. No momento da visita, em final de Abril, já há cerca de mês e meio que não podiam regar por rebentamento de uma conduta, que teve entretanto, intervenção.

Situação na empresa “Nobre Alimentação”

A empresa “Nobre Alimentação”, é uma empresa de transformação de carne, originalmente portuguesa, agora detida por capitais estrangeiros, que tem cerca de 600 trabalhadores.

Desde a caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho, em 2016, imposto pela associação patronaldo sector, as condições laborais na empresa têm vindo a degradar-se, praticando-se ao longo dos últimos anos uma política de baixos salários e a recusa da administração em negociar um acordo de

Taxa de apoio reduzida num projeto de Cortes do Meio

Tive conhecimento pela Junta de Freguesia de Cortes do Meio (JFCM) da aprovação de um projeto seu (PDR2020-10216-086861 -Operação "Renovação de Aldeias"), com um investimento elegível de 199.260,94€, ao qual foi atribuído um cofinanciamento no valor de 98.785,60€, inferior à taxa de 80% estabelecida para o território em causa. A entidade beneficiária, JFCM, contesta a reduzida taxa de apoio e apresentou queixa junto da Comissão Europeia.

Desenvolvimentos na Ferrovia de Alta Velocidade Lisboa-Porto II

Numa recente pergunta prioritária com pedido de resposta escrita que apresentei à Comissão Europeia (P-001155/2023), inquiri sobre uma possível intromissão dessa instituição na gestão da CP

- Comboios de Portugal e na relação desta com o seu acionista, o Estado português, criando desse modo dificuldades à concretização dos investimentos necessários (no caso concreto, em material circulante).

Sobre a situação na ZF Group

A multinacional ZF Group é um dos maiores fabricantes de material para a indústria automóvel a nível mundial. Tem presença global, empregando cerca de 165.000 funcionários, com um volume de vendas a rondar os 43,8 mil milhões € em 2022, e operando em 32 países com 168 locais de produção, de acordo com a sua página da Internet.

A mesma fonte indica o importante peso desta empresa na região do Alto Minho, onde emprega cerca de 2.000 trabalhadores. Ao longo dos anos, com avultadíssimos apoios públicos, a multinacional foi desenvolvendo e alargando a sua actividade.

Ainda sobre a publicação de artigos científicos

Vários cientistas abandonaram os cargos que tinham em revistas académicas por estas praticarem preços elevados na publicação de artigos científicos.

Apoio aos pequenos e médios agricultores

De acordo com os registos do IPMA, em abril deste ano, cerca de 90% do território continental de Portugal encontrava-se em situação de seca metereológica. Sendo os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro classificadas nas classes de seca severa a extrema.

Esta situação tem um grave impacto nas explorações agrícolas, com particular incidência nas regiões centro e sul do país. Somando-se ao aumento dos custos de produção, à subida do preço da energia e dos combustíveis, no quadro do esmagamento dos preços à produção e da redução de