Perguntas e propostas

Sobre a situação na ZF Group

A multinacional ZF Group é um dos maiores fabricantes de material para a indústria automóvel a nível mundial. Tem presença global, empregando cerca de 165.000 funcionários, com um volume de vendas a rondar os 43,8 mil milhões € em 2022, e operando em 32 países com 168 locais de produção, de acordo com a sua página da Internet.

A mesma fonte indica o importante peso desta empresa na região do Alto Minho, onde emprega cerca de 2.000 trabalhadores. Ao longo dos anos, com avultadíssimos apoios públicos, a multinacional foi desenvolvendo e alargando a sua actividade.

Ainda sobre a publicação de artigos científicos

Vários cientistas abandonaram os cargos que tinham em revistas académicas por estas praticarem preços elevados na publicação de artigos científicos.

Apoio aos pequenos e médios agricultores

De acordo com os registos do IPMA, em abril deste ano, cerca de 90% do território continental de Portugal encontrava-se em situação de seca metereológica. Sendo os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro classificadas nas classes de seca severa a extrema.

Esta situação tem um grave impacto nas explorações agrícolas, com particular incidência nas regiões centro e sul do país. Somando-se ao aumento dos custos de produção, à subida do preço da energia e dos combustíveis, no quadro do esmagamento dos preços à produção e da redução de

Sobre a situação na Tupperware

A Tupperware é uma multinacional com sede nos EUA e fábricas em vários pontos do mundo. A fábrica em Portugal situa-se em Montalvo, Constância, onde labora há mais de 40 anos. É a maior unidade fabril da empresa na Europa, dando emprego a famílias inteiras e tendo, por isso, uma importância acrescida nessa região. No final de 2022, a empresa estava a propor a rescisão dos contratos a trabalhadores do quadro, medida que, de acordo com a imprensa local, visava reduzir custos face à quebra de encomendas.

Ainda sobre os trabalhadores despedidos da refinaria de Matosinhos

Na resposta à pergunta E-000839/2023, sobre o encerramento da refinaria da GALP/Petrogal, a Comissão refere que “A dotação da UE para o PTTJ Matosinhos ascende a 59,9 milhões de EUR. O apoio da UE será prestado, nomeadamente, para melhorar as qualificações e as medidas de reinserção profissional dos trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria.” Tal como referi nessa pergunta, uma grande parte dos trabalhadores despedidos encontra-se ainda em situação de desemprego, aproximando-se o final do período em que têm direito ao subsídio respetivo.

Sobre a reunião informal dos ministros do Ambiente de 18 e 19 de abril de 2023

Decorreu, nos dias 18 e 19 de abril de 2023, em Estocolmo a reunião informal dos ministros do Ambiente, organizada pela presidência sueca do Conselho da União Europeia.

Num momento em que muito se debate sobre a promiscuidade entre poder político e económico, esta reunião senta à mesma mesa governantes dos Estados-Membros e representantes de companhias privadas para discutir as questões relacionadas com indústria e a dita "transição verde".

Sobre os apoios UE usados para crimes contra a humanidade na Líbia

Foi publicado a 03/04/2023 um relatório da ONU sobre a recente missão oficial à Líbia. São relatados vários crimes contra a humanidade que vêm sendo cometidos naquele país: detenções arbitrárias, assassinatos, tortura, estupro, escravidão, escravidão sexual, execuções extrajudiciais,
desaparecimentos.

No ponto 4. do capitulo introdutório, o relatório expressa com preocupação o facto de a missão ter constatado que "crimes contra a humanidade foram cometidos contra migrantes em locais de detenção sob o controle real ou nominal da Direção de Combate à Migração Ilegal da Líbia, da

Sobre os contributos que a CE recebeu na consulta pública acerca do mercado de eletricidade na UE

Na resposta à pergunta P-000290/2023, a Comissão Europeia informa que "recebeu 1 369 contributos de um vasto leque de partes interessadas, desde cidadãos e empresas da UE até autoridades públicas e instituições de investigação".

Solicito informação detalhada que permita esclarecer a repartição destes contributos por Estado-Membro:

- Gostaria de saber quantos contributos houve de Portugal, em termos de cidadãos, empresas e instituições?

- Que empresas e instituições portuguesas participaram na consulta pública acerca do mercado de eletricidade na UE?

Valorização dos baldios

Em Portugal, os baldios, propriedade comunitária e dos povos, são geridos por compartes e são um complemento de rendimento individual e colectivo, tendo um papel na promoção da gestão participada da floresta e na promoção do desenvolvimento e melhoramento da vida colectiva das freguesias rurais.

Acessibilidades a vários concelhos de Beja

Desloquei-me recentemente a vários concelhos do distrito de Beja e pude constatar a degradação das estradas nacionais que ligam vários concelhos (Vidigueira, Moura e Barrancos). Trata-se de concelhos do interior do país, isolados, para os quais as acessibilidades são fundamentais. É pois necessário financiamento para a requalificação de tais vias das quais depende a interligação entre estes concelhos, o bem-estar e segurança das populações que se deslocam e o desenvolvimento dessas regiões. Concelhos como o de Barrancos, muito isolado e próximo da fronteira com Espanha,