Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Intervenção e melhoramentos na barragem hidroagrícola do Carril e infraestruturas de regadio

Em contacto com pequenos produtores agrícolas que usufruem do sistema de regadio da barragem do Carril, tomámos conhecimento de queixas quanto ao estado de preservação do sistema de rega, que tem tido disrrupções variadas. No momento da visita, em final de Abril, já há cerca de mês e meio que não podiam regar por rebentamento de uma conduta, que teve entretanto, intervenção.

Tratou- se de uma intervenção pontual que parece não resolver problemas estruturais que estão identificados. Os produtores alertam ainda para a necessidade de ter uma intervenção de manutenção permanente que não tem existido. Tomámos ainda conhecimento da intenção de criar uma entidade para a gestão desta infraestrutura, o que poderia constituir caminho para a privatização da gestão da água de regadio, o que constituiria um prejuízo para os produtores. Consta ainda que terá havido candidaturas a fundos comunitários para intervenções diversas neste empreendimento hidroagrícola.

Face ao exposto, pergunto à Comissão:

Que verbas foram mobilizadas para a intervenção na barragem hidroagrícola e infraestruturas de regadio do Carril? Qual o estado de execução?

Que outras verbas podem ser mobilizadas para as intervenções que continuem a ser necessárias, sejam de ordem infraestrutural ou para a criação de capacidade de manutenção permanente?

Apresentação: 31.5.2023

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