A empresa “Nobre Alimentação”, é uma empresa de transformação de carne, originalmente portuguesa, agora detida por capitais estrangeiros, que tem cerca de 600 trabalhadores.

Desde a caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho, em 2016, imposto pela associação patronaldo sector, as condições laborais na empresa têm vindo a degradar-se, praticando-se ao longo dos últimos anos uma política de baixos salários e a recusa da administração em negociar um acordo de
empresa. A generalidade dos trabalhadores recebe o salário mínimo e consideram-se, naturalmente, desvalorizados. Trata-se de uma empresa que gera lucros sistemáticos, sem que proceda à valorização dos seus trabalhadores.

O descontentamento generalizado tem levado a importantes processos de luta dos trabalhadores da empresa, reivindicando aumentos salariais, redução do horário de trabalho, o estabelecimento de um acordo de empresa, entre outras justas reivindicações.

Pergunto à Comissão:
Desde 2016, de que financiamentos comunitários e montantes beneficiou esta empresa?

Que medidas pensa propor para determinar condicionalidades à atribuição de apoios a empresas que não promovam a valorização dos seus trabalhadores - garantindo simultaneamente que apoios a empresas que apresentam lucros não resultem no financiamento público desses mesmos lucros?

Apresentação: 31.5.2023