Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Desenvolvimentos na Ferrovia de Alta-Velocidade Lisboa-Porto

O investimento na ferrovia é crucial para a coesão interna e para a ligação de Portugal a Espanha e restantes países europeus, depois de anos de desinvestimento e desregulação, que provocaram a degradação das infraestruturas e a supressão de ligações. A integração da linha de alta velocidade
na restante rede ferroviária, respeitando as especificidades em relação à bitola ibérica, é apresentada como parte da estratégia que visa materializar esses objetivos.
No entanto, recentemente surgiram informações nos meios de comunicação portugueses que apontam para que (1) a Comissão Europeia, nomeadamente através da Direção Geral da Concorrência, poderá estar a criar dificuldades à adoção de medidas de gestão relacionadas com a CP - Comboios de Portugal, medidas essas prévias associadas à aquisição de material circulante a operar na infraestrutura de alta velocidade; e (2) a Comissão Europeia iria apresentar um regulamento que limitaria o financiamento da UE à infraestrutura de bitola europeia.

Pergunto à Comissão Europeia:

1. Confirma as notícias avançadas na comunicação social de intromissão na gestão da empresa e na relação desta com o seu accionista – o Estado Português, criando dificuldades à concretização dos investimentos necessários?

2 - Confirma a informação de limitar o financiamento da UE à ligação ferroviária entre Lisboa e Porto, conforme definido pelas autoridades portuguesas?

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