Tal como reuniões anteriores do Conselho Europeu, também esta reunião ficou marcada pela falta de discussão de soluções e de respostas aos problemas económicos e sociais que atingem a vida dos povos, pela insistência na política da confrontação e da guerra e pela insistência na política de favorecimento dos grupos económicos.
Esta reunião do Conselho Europeu realizou-se imediatamente a seguir à Cimeira da NATO e, na prática, veio ractificar a decisão que os Estados-Membros da União Europeia nessa Cimeira já tinham assumido de gastarem 5 % do PIB com despesas militares. Uma decisão que, naturalmente, vai favorecer a instigação da guerra, dos conflitos e da política de confrontação, que vai significar também o desvio de recursos financeiros que ficam a faltar na resposta aos problemas da habitação, da saúde, do acesso à educação, à protecção social, da melhoria das condições de trabalho e dos salários.
Estas decisões somam-se àquelas que já têm sido tomadas, particularmente, nas últimas semanas, nomeadamente com a possibilidade de desvio de verbas que estavam antes destinadas à coesão e que agora passam a estar destinadas a gastos militares, em nome da segurança e da defesa, num absoluto erro, porque não é com a corrida aos armamentos que se garante a segurança. Com a corrida aos armamentos só se acrescentam perigos e riscos de confrontações militares e, eventualmente, de proporções catastróficas, considerando a capacidade destrutiva dos actuais arsenais militares. Essas são as opções erradas no sentido do militarismo, em que a União Europeia continua a insistir e que este Conselho Europeu, mais uma vez, voltou a sublinhar.
Também em relação à guerra na Ucrânia, esta reunião do Conselho Europeu insiste no mesmo caminho, que é absolutamente contrário aos interesses não apenas do povo ucraniano, mas todos os povos do continente europeu. A União Europeia insiste no prolongamento da guerra na Ucrânia, levando-a até onde, a entender, e insiste no desvio de recursos para alimentar uma guerra que devia ser travada e que devia acabar. Sem qualquer proposta de paz, sem qualquer iniciativa no sentido da solução pacífica daquele conflito, a União Europeia continua a instigar a guerra, a instigar o conflito, a querer empurrar mais armas, mais recursos financeiros para a continuação indefinida da guerra na Ucrânia. Ora, essa não é a solução que serve, nem é a solução que possa ser sustentável por muito mais tempo. Prolongar a guerra na Ucrânia não é a solução que sirva a ninguém, nem ao povo ucraniano, nem a nenhum outro povo. Pode servir os senhores da guerra, pode servir o complexo industrial militar norte-americano, que continua a acumular milhares de milhões de euros, inclusivamente com o armamento que os países da União Europeia continuam a comprar para prolongar a guerra na Ucrânia. Mas a verdade é que a solução que tem de ser construída é uma solução de paz e de segurança colectiva para a Ucrânia e para todo o continente europeu, na base dos princípios que ficaram definidos na Acta Final da Conferência de Helsínquia. Essa deve ser a grande referência e o trabalho que há a fazer em torno dela é o trabalho político e diplomático que a União Europeia se continua a recusar a fazer.
No Médio Oriente é absolutamente essencial parar com o genocídio, assegurar o acesso à ajuda humanitária, travar a escalada belicista de Israel, garantir uma solução de paz que garanta o respeito pelos direitos dos povos daquela região e o seu direito à paz e ao desenvolvimento. Em vez disso, o Conselho Europeu tomou posições não apenas de ractificação e de cumplicidade com a escalada de Israel no Médio Oriente, com a participação directa também agora dos Estados Unidos na agressão ao Irão. Não houve uma única medida concreta que tivesse sido tomada no sentido de travar essa escalada belicista. Apesar das proclamações de preocupação e dos apelos à entrada da ajuda humanitária em Gaza, a verdade é que a União Europeia continua a não tomar nenhuma medida concrecta para pressionar Israel a travar o genocídio. Nem sequer a suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel é decisão deste Conselho Europeu, ou sequer a perspectiva de medida a adoptar.
Apesar dos apelos que a comunidade internacional tem feito à paz no Médio Oriente, apesar da pressão internacional que de vários pontos do mundo vem surgindo para parar a escalada belicista que Israel, com o apoio dos Estados Unidos, está a levar por diante, nomeadamente com a agressão ao Irão, a verdade é que o Conselho Europeu ractificou a sua cumplicidade com esta escalada belicista e continua a apoiar Israel nesta deriva militarista e irracional que ameaça estender a guerra a todo o Médio Oriente e para lá disso. Mas, eventualmente, não podíamos esperar outra coisa de um Conselho Europeu, onde tem assento o chanceler alemão, que ainda há poucos dias nos dizia que Israel está a fazer o trabalho sujo pela União Europeia. Ora, não há nenhuma guerra de agressão de um Estado contra um povo que possa ser o trabalho sujo que sirva a quem quer que seja. Só servem os interesses de quem acumula lucros milionários com o negócio da guerra, dos armamentos e da destruição. Não servem os interesses dos povos.
Esta reunião do Conselho Europeu destacam-se também as conclusões relativas à chamada competitividade. A competitividade é o eufemismo atrás do qual a União Europeia esconde as medidas de favorecimento dos grandes grupos económicos. E também nesta reunião do Conselho Europeu elas lá estiveram a marcar presença, seja na discussão sobre o aprofundamento do mercado único, seja na discussão sobre o dito pacote ómnibus, que visa aligeirar as obrigações e as exigências feitas às multinacionais que acumulam lucros com negócios por todo o espaço da União Europeia. Seja inclusivamente em relação ao offshore legal que foi encontrado para favorecer as multinacionais designado de 28º regime jurídico, todas essas medidas dirigidas a favorecer as multinacionais, favorecer os grandes grupos económicos, naturalmente em prejuízo das pequenas e médias empresas, em prejuízo dos povos do acesso aos seus direitos e da prestação de serviços de qualidade, naturalmente este é um pacote e esta é uma orientação política que não serve aos povos, não serve aos estados, não serve ao desenvolvimento económico e ao progresso.
Serve sim os grandes interesses económicos e financeiros e essa também é uma conclusão negativa, que marca negativamente esta reunião do Conselho Europeu.
Também em matéria de política de migrações, a reunião do Conselho Europeu insiste em políticas erradas, não apenas de desumanização dos migrantes, mas de abordagem completamente instrumental à vida dos migrantes. O Conselho Europeu insiste na designada política migratória com um caráter xenófobo, racista, que criminaliza e persegue aqueles que fogem dos seus países da guerra, das doenças, da fome ou apenas à procura de melhores condições de vida do que aquelas que têm nos seus países de origem. A verdade é que a União Europeia vai se transformando cada vez mais numa Europa fortaleza que, através da política migratória, procura conter os migrantes às suas portas, deixando apenas entrar aqueles que, para a exploração de quem trabalha, sempre servem como carne para canhão.
Ora, essa não é uma política humanista, essa não é uma política de valorização e dignificação da vida humana, também na sua dimensão laboral e social, e esta é uma política migratória em que a União Europeia insiste ao completo arrepio daquilo que deviam ser referências de desenvolvimento, de progresso e também de justiça social. Quando a União Europeia apresenta a proposta da designada Directiva do Retorno, que na prática expulsa migrantes, inclusivamente para países terceiros com os quais nunca tiveram contacto, esta é a marca mais desumana que pode haver dessa política migratória. E foi essa política migratória que o Conselho Europeu, mais uma vez, voltou a ratificar. Esse não é um caminho que não sirva.
