Decorreu ontem, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, a votação da composição da Comissão Europeia para o período 2024-2029.
Rejeitando colocar este processo numa perspectiva simplista e enviesada de eleição de cada um dos Comissários individualmente considerados, julgamos que a avaliação da futura Comissão deve ser feita de acordo, e essencialmente, com o seu programa político, tal como consta nas Orientações Estratégicas 2024-2029 e nas cartas de missão de cada um dos comissários indigitados.
Tendo como ponto de partida que é competência de cada Estado-Membro a indicação do seu Comissário, consideramos que o programa político que a Comissão pretende levar por diante é contrário aos interesses do povo português e de Portugal.
Um programa de aprofundamento do militarismo e da guerra, do neoliberalismo e do federalismo com expressão concreta nas políticas sectoriais que pretendem levar a cabo, tal como consta das cartas de missão dos diferentes Comissários, e que revela um profundo desprezo pelos graves problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores e os povos e a secundarização das políticas de coesão económica, social e territorial.
Um programa focado - no seguimento do relatório Draghi - na chamada “competitividade” com que se procura justificar as políticas de mais liberalização de mercados, mais privatizações e ainda maior favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais, em prejuízo dos trabalhadores, das MPME, dos pequenos e médios agricultores e pescadores e outras camadas e sectores sociais.
Um programa que não dá, nem pretende dar, resposta à crise na habitação, antes contribuindo para aumentar os lucros do sector da construção ou a rentabilidade dos fundos imobiliários, em detrimento de milhares de jovens e famílias a quem o direito a uma habitação digna e a preços acessíveis lhes continua a ser negado a cada dia que passa.
Um programa que pretende favorecer o negócio dos fundos privados de pensões com a fragilização da segurança social pública, deixando os trabalhadores e os pensionistas desprotegidos e à mercê da especulação.
Um programa voltado para a promoção dos lucros astronómicos do sector bancário, para a concentração no sector e a criação de ainda maiores grupos financeiros à escala europeia, deixando os países mais expostos a crises financeiras.
É pesando as políticas que se pretendem levar a cabo, não desconsiderando os princípios éticos e morais que devem nortear a escolha por cada Estado-Membro do seu representante no colégio de Comissários, que a única alternativa é a da rejeição desta Comissão.
Recusando todas essas políticas por conduzirem ao agravamento das desigualdades e injustiças sociais, por imporem o desaproveitamento de recursos e potencialidades produtivas e por comprometerem seriamente os interesses de países como Portugal, acentuando imposições já hoje fortemente condicionadoras do desenvolvimento nacional.
O Deputado do PCP no Parlamento Europeu continuará a apontar e a propor a alternativa que deve ser construída a partir de políticas que correspondam às justas reivindicações e aspirações dos povos, e à defesa dos interesses nacionais, da promoção dos sectores produtivos, de aumento dos salários e pensões, no investimento nos serviços públicos e na coesão económica, social e territorial entre e dentro dos Estados, da defesa da paz e da cooperação.
