União Europeia

Acordo entre a UE, Egipto e Israel sobre a cooperação no fornecimento de gás natural á UE, envolvendo áreas ocupadas da Palestina

A Comissão Europeia publicou no dia 15 de Junho, o memorando de entendimento sobre a cooperação relacionada com o comércio, os transportes e a exportação de gás natural para a União Europeia.

Este acordo trilateral diz visar “garantir um aprovisionamento alternativo de gás para a Europa” e intensificar a “parceria energética à luz da nova realidade geopolítica e do mercado da energia”, “em consonância com o plano REPowerEU”.

Sobre o "Global Gateway" nas relações com África

Uma das conclusões da Cimeira UE-UA realizada a 17 e 18 de fevereiro de 2022 foi o estabelecimento do pacote de investimento Global Gateway Africa-Europe, que prevê mobilizar através de diversos instrumentos até 300 mil milhões de Euros até 2027.

O financiamento deste pacote incluirá a ajuda bilateral da UE e dos Estados-Membros da UE, bem como subvenções e empréstimos. Também é afirmado que o Global Gateway atrairá financiamento privado, com riscos partilhados através de financiamentos mistos e garantias.

Sobre os apoios à "transição energética" em África

A 6ª Cimeira UE-UA realizada em fevereiro de 2022 propôs a Iniciativa Energia Verde África-UE para apoiar a transição ecológica de África, nomeadamente através do aumento da capacidade de energias renováveis, o estabelecimento de parcerias para a transição ou a produção de hidrogénio.

Pergunto:

- Qual o grau de desenvolvimento destes projectos, sendo que a comunicação da Comissão Europeia especifica alguns que pelo menos estarão já planificados, nomeadamente no tocante à implantação de formas renováveis de produção de energia e à produção de hidrogénio?

Rastreio de armas

Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco de a enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, pela NATO e pela UE, poder ser introduzida no mercado ilegal de armas, chegando a grupos
criminosos, nomeadamente na Europa.

Sobre a gestão do Novo Banco pelo Lone Star e os critérios de resolução e recuperação bancárias e de requisitos de capital

Em outubro de 2017, aquando da aprovação da venda do Novo Banco (NB) ao Lone Star (LS), a Comissão Europeia (CE) "concluiu que, em conjunto, o plano de reestruturação e os compromissos restabelecem a viabilidade do banco e permitem ao banco ultrapassar a sua pesada herança.".

Cerca de cinco anos depois, o Fundo de Resolução (FdR) já injetou 3400 milhões de euros no NB, ou seja, 87,4% do valor total de perdas com ativos 'tóxicos' com que o NB ficou do BES e que o FdR se comprometeu a, até 2026, cobrir.

Sobre a utilização de verbas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a condicionalidade imposta pelo Pacto de Estabilidade

Do montante previsto para empréstimos aos Estados-membros, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), cerca de 220 mil milhões de euros (cerca de 57% do bolo total) ainda estão por solicitar. O facto de a dívida contraída no âmbito do MRR contribuir para o aumento do endividamento dos Estados-membros e de muitos deles não terem já capacidade de acomodar mais dívida face às regras impostas pelo Pacto de Estabilidade, as quais estão suspensas apenas até 2023, deverá inibir os Estados-membros para contraírem mais dívida.

Face ao exposto pergunto à Comissão Europeia:

Sobre o uso de verbas do 'Mecanismo Europeu de Apoio à Paz'

No passado dia 23 de maio, o Conselho Europeu adotou duas medidas de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que aumentarão para 2.000 milhões de Euros o valor destinado à aquisição e fornecimento de armas para as Forças Armadas Ucranianas. Este valor
corresponde à quadruplicação do valor definido na reunião do Conselho de 28 de fevereiro e é 3,7 vezes superior ao valor definido na Decisão do Conselho Europeu 2021/509, de 22 de março de 2021.

Pergunto ao Conselho Europeu:

Sobre a retirada de 18 faixas horárias à TAP

No passado dia 16 de junho, a Comissão Europeia (CE) impôs à TAP, transportadora aérea de bandeira portuguesa, a abdicação de 18 faixas horárias a favor de uma companhia multinacional privada, a Easyjet.

Com esta inaceitável intromissão na política de desenvolvimento e económica de Portugal, a CE, torna a Easyjet a segunda maior operadora de aviação civil neste país.

Face ao exposto pergunto à CE:
1 qual a atual quota de mercado na UE-27 da Easyjet e da TAP e qual passará a ser a sua quota de mercado na UE-27 com esta ou outras mudanças?

Sobre as imposições à TAP no âmbito do seu plano de reestruturação

No passado dia 16 de junho, a Comissão Europeia (CE) impôs à TAP, companhia de aviação pública de um país soberano, a abdicação de 18 faixas horárias a favor de uma companhia privada, a Easyjet.

Sobre os impactos da instalação de centrais solares na Amareleja

Na Amareleja, um dos locais no continente europeu com mais horas de exposição solar, serão implementadas quatro centrais solares que superarão mais de 800 hectares. O território em causa - com sobreiros e azinheiras em povoamentos ou isolados, linhas de água e albufeiras -, beneficia de
diversos estatutos de proteção de espécies e espaços naturais como as Zonas de Proteção Especial, a Rede Natura 2000 e os Sítios de Interesse Comunitário e tem também beneficiado de financiamento comunitário para a arborização com espécies autóctones. Noticiou-se que mais de