Uma das conclusões da Cimeira UE-UA realizada a 17 e 18 de fevereiro de 2022 foi o estabelecimento do pacote de investimento Global Gateway Africa-Europe, que prevê mobilizar através de diversos instrumentos até 300 mil milhões de Euros até 2027.

O financiamento deste pacote incluirá a ajuda bilateral da UE e dos Estados-Membros da UE, bem como subvenções e empréstimos. Também é afirmado que o Global Gateway atrairá financiamento privado, com riscos partilhados através de financiamentos mistos e garantias.

Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco de a enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, pela NATO e pela UE, poder ser introduzida no mercado ilegal de armas, chegando a grupos
criminosos, nomeadamente na Europa.

Do montante previsto para empréstimos aos Estados-membros, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), cerca de 220 mil milhões de euros (cerca de 57% do bolo total) ainda estão por solicitar. O facto de a dívida contraída no âmbito do MRR contribuir para o aumento do endividamento dos Estados-membros e de muitos deles não terem já capacidade de acomodar mais dívida face às regras impostas pelo Pacto de Estabilidade, as quais estão suspensas apenas até 2023, deverá inibir os Estados-membros para contraírem mais dívida.

Face ao exposto pergunto à Comissão Europeia:

No passado dia 16 de junho, a Comissão Europeia (CE) impôs à TAP, transportadora aérea de bandeira portuguesa, a abdicação de 18 faixas horárias a favor de uma companhia multinacional privada, a Easyjet.

Com esta inaceitável intromissão na política de desenvolvimento e económica de Portugal, a CE, torna a Easyjet a segunda maior operadora de aviação civil neste país.

Face ao exposto pergunto à CE:
1 qual a atual quota de mercado na UE-27 da Easyjet e da TAP e qual passará a ser a sua quota de mercado na UE-27 com esta ou outras mudanças?