União Europeia

Venezuela: exigir do fim das medidas coercivas unilaterais impostas pelos EUA

Um mês depois, o Parlamento Europeu volta a discutir a situação na República Bolivariana da Venezuela.

Se dúvidas houvesse, com tanta insistência, fica claro que o objectivo, alinhado com a agenda dos Estados Unidos da América e da extrema-direita golpista venezuelana, é o de procurar interferir, uma vez mais, nos processos eleitorais da Venezuela.

O objectivo deste debate não é - mas devia ser - a exigência do fim das medidas coercivas unilaterais, contrárias ao direito internacional, impostas pelos Estados Unidos da América.

Os direitos das crianças e dos pais são para cumprir!

À designação anual das Capitais Europeias da Criança deveriam corresponder medidas concretas que fizessem cumprir o objectivo de erradicar a pobreza e exclusão social infantil, criando condições de igualdade de oportunidades, para que todas as crianças possam ter um desenvolvimento integral equilibrado e saudável.

De outra forma, como tantas outras iniciativas, propalam-se objectivos, sem que se corresponda a acção necessária para os concretizar

Um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que consagre condições para uma vida melhor

A degradação da situação socioeconómica, em Portugal pautada por um contraste estridente entre o aumento do custo de vida e os lucros dos grandes grupos económicos, no quadro de “contas certas”, são inseparáveis dos instrumentos da dita governação económica da UE prejudicam a capacidade dos Estados responderem adequadamente aos problemas e necessidades sociais e económicos.

A revisão em curso do quadro de governação económica da UE, agrava os instrumentos que limitam Estados de investir mais nas suas infraestruturas e funções sociais, ou nos serviços públicos.

Um orçamento que permita a Portugal alavancar políticas que respondam aos problemas do povo e do país

O que certamente não faz falta, aos povos e aos trabalhadores que se confrontam com o agravamento das condições de vida, é a mobilização de mais verbas para a militarização, para a guerra, para políticas migratórias xenófobas e construção de muros.
É preciso mais dinheiro sim.
Mas para possibilitar a Estados-Membros como Portugal, alavancar respostas aos problemas concretos da população, aos défices estruturais que se agravam.
Promover o investimento na produção nacional, garantindo a soberania alimentar e a soberania e independência nacionais, noutros domínios.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu promovem acção de apelo a Cessar-fogo imediato e permanente em Gaza

João Pimenta Lopes e Sandra Pereira dinamizaram hoje, durante a Sessão Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, uma acção fotográfica que contou com a participação de deputados de diferentes grupos políticos, apelando a um Cessar-fogo imediato e permanente em Gaza.

A Inteligência Artificial deve contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos

Estamos de acordo que é preciso definir com clareza os limites ao uso da Inteligência Artificial. Mas o Regulamento que aqui discutimos não faz isso, uma vez que legitima um conjunto de práticas por via de uma extensa lista de excepções.

Acabar com a violência e assédio no trabalho

As sucessivas opções políticas dos últimos anos, caracterizadas pela generalização da precariedade, aumento e desregulação dos horários de trabalho, facilitação do despedimento, custos elevados com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desprotecção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.

Não à guerra e militarismo. São precisas medidas concretas para os problemas das pessoas

Que poderemos esperar da próxima reunião do Conselho?
Respostas concretas aos imensos e crescentes problemas com que os povos se confrontam, ao aumento do custo de vida, resultado da guerra, das sanções, dos aproveitamentos e especulação?
Um caminho de valorização de salários?
A supressão de instrumentos que limitam o investimento de Estados-Membros para responder às necessidades das populações, reforçando serviços públicos, saúde, educação, habitação; para o desenvolvimento da produção nacional, os apoios a pequenos e médios produtores?

Alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante

Esta proposta em especifico visa racionalizar as obrigações de comunicação de informações através de uma combinação de medidas em quatro diretivas diferentes. Quanto à Diretiva 1999/2/CE relativa aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante e à Diretiva 2000/14/CE relativa às emissões sonoras dos equipamentos para exteriores, a presente proposta visa suprimir as obrigações de comunicação que não são consideradas necessárias.

Requisitos essenciais em matéria de comunicação de informações

Na presente proposta a Comissão defende que os requisitos essenciais em matéria de comunicação de informações em diferentes domínios políticos devem, em geral, ser tão eficientes quanto possível, «evitar sobreposições, eliminar encargos desnecessários e utilizar, tanto quanto possível, soluções digitais e interoperáveis». A obrigação de apresentação de relatórios para a infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) visada pela presente proposta seguirá um ciclo bienal em vez de um ciclo anual.