União Europeia

Os incêndios em Portugal

Nos últimos dias, o território português está a ser devastado por incêndios de Norte a Sul do país que se estendem por zonas florestais mas também por zonas habitacionais, sendo mesmo necessário proceder à evacuação de algumas localidades. Num contexto em que o país já se encontrava em seca extrema e severa, as condições atmosféricas são adversas e os meios de combates aos incêndios são insuficientes. Os prejuízos são incalculáveis e as tragédias vividas por milhares de portugueses não serão esquecidas.

Perguntamos:

Estimativas de rendimentos e despesas para o exercício financeiro de 2023 - Secção I - Parlamento Europeu

Nos últimos anos, as opções orçamentais do Parlamento Europeu têm sido prejudiciais para os direitos de vários trabalhadores como para o princípio do multilinguismo. As referidas opções têm promovido, por um lado, a precariedade e os baixos salários de trabalhadores imprescindíveis ao funcionamento do Parlamento Europeu, nomeadamente ao nível dos serviços de limpeza, das creches e dos serviços de refeição e cafetaria.

Aumento do pré-financiamento dos recursos REACT-EU

Esta proposta foi colocada de urgência à votação, para alterar o quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, ainda em execução no período 2014-2020, em resposta ao impacto nos Estados-Membros da UE da chegada de refugiados ucranianos.

A alteração visa aumentar o montante do pré-financiamento pago ao abrigo da REACT-EU, para todos os Estados-Membros, sendo que o valor desse montante dependerá do grau de pressão a que o Estado-Membro está sujeito, conforme esteja a receber mais ou menos refugiados.

Medicamentos experimentais disponíveis no Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte, a Chipre, à Irlanda e a Malta

As alterações introduzidas pela Directiva e Regulamento são conceptualmente idênticas, relativas à Directiva sobre Ensaios Clínicos, ao Código Comunitário Relativo aos Medicamentos para Uso Humano, e ao Regulamento sobre Ensaios Clínicos (que substituirá a Directiva sobre Ensaios Clínicos). As alterações referem-se a uma derrogação de certas obrigações relativas a medicamentos disponibilizados no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte (IN), Chipre, Irlanda e Malta.

Medicamentos para uso humano disponíveis no Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte, a Chipre, à Irlanda e a Malta

As alterações introduzidas pela Directiva e Regulamento são conceptualmente idênticas, relativas à Directiva sobre Ensaios Clínicos, ao Código Comunitário Relativo aos Medicamentos para Uso Humano, e ao Regulamento sobre Ensaios Clínicos (que substituirá a Directiva sobre Ensaios Clínicos). As alterações referem-se a uma derrogação de certas obrigações relativas a medicamentos disponibilizados no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte (IN), Chipre, Irlanda e Malta.

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.º 2 e n.º 3: Soja geneticamente modificada MON 87769 × MON 89788

O acto de execução prevê a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, consistam em ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87769 × MON 89788. Este OGM foi concebido para ser tolerante ao glifosato o que levanta preocupações relativas à carcinogenicidade do glifosato, já que as plantas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas foram concebidas para resistir a repetidas pulverizações com os herbicidas complementares, o que leva a que sejam expostas a quantidades mais elevadas do que as suas homólogas não geneticamente modificadas.

Execução da política de coesão 2021-2027

A existência de uma política de coesão económica e social ao nível da UE não é um favor, é tão só uma tentativa de compensação insuficiente e inadequada, pelos impactos económicos e sociais causados pela natureza do processo de integração da UE.

Medidas contra a poluição das águas causada por nitratos, nomeadamente melhorias nos diferentes sistemas de medição de nitratos nos Estados-Membros

Esta resolução resulta de várias petições sobre a aplicação da Directiva Nitratos, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola. Apesar de estar em vigor há 30 anos, a qualidade da água continua a ser problemática em muitos Estados Membros e o controlo dos nitratos, especialmente de fontes difusas como a agricultura e a pecuária, é difícil. A agricultura intensiva e o sector da pecuária desempenham um importante papel neste tipo de poluição e reconhecemos a importância de prestar atenção aos problemas da qualidade da água em toda a UE.

Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2022: ajustamento do quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

O projeto de orçamento retificativo n.º 1 do exercício de 2022 reflete o impacto específico da transferência nas dotações de autorização de 2022 para os vários fundos em regime de gestão partilhada no âmbito das rubricas Coesão económica, social e territorial, Recursos Naturais e Ambiente, Migração e gestão das fronteiras e Segurança e Defesa. Os montantes remanescentes transferidos serão refletidos em proporções iguais nos respetivos projetos de orçamento de 2023, 2024 e 2025.

As orientações para o Orçamento 2023 - Secção III

Em vez de indicarem respostas ao brutal aumento do custo de vida, em vez de indicarem respostas às crescentes dificuldades que as micro, pequenas e médias empresas enfrentam na cadeia de produção e com o aumento dos custos dos fatores de produção, as orientações para o orçamento da UE de 2023 apontam o reforço do carácter federalista, neoliberal, securitária e militarista da UE.