O Parlamento Europeu votou o acordo interinstucional relativo ao Orçamento da União Europeia para 2026, em consonância com o Conselho da UE e a Comissão Europeia, que representa uma redução de cerca de 11 mil milhões de euros, ao nível dos pagamentos, face ao que estava previsto no actual Quadro Financeiro Plurianual para 2026.
Trata-se de um Orçamento de retrocesso, que tem como prioridade os interesses económicos e a guerra, que não dá resposta às necessidades dos povos, agravando injustiças e desigualdades, que contou com a rejeição de João Oliveira, deputado do PCP no PE.
Um Orçamento que diminui em cerca de 7 mil milhões de euros as rubricas da coesão – em especial ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e que corta mais de 2 mil milhões ao Fundo Social Europeu+ –, ao mesmo tempo que aumenta em cerca de mil milhões de euros os montantes destinados ao pagamento do serviço da dívida contraída no âmbito do programa ‘NextGenerationEU’(para financiar os PRRs), e cerca de 600 milhões de euros nas rubricas associadas ao militarismo, aos armamentos, à guerra e à “securitização” da UE. Mesmo reduzidas, as verbas para a coesão passam ainda a poder ser usadas para financiar o militarismo, nomeadamente a dita mobilidade militar.
Um Orçamento que deixa ainda mais para trás a resposta aos problemas com que cada povo e país se confrontam. Fora das prioridades do Orçamento da UE ficam importantes questões como o acesso à habitação, o investimento nos serviços públicos, para garantir o acesso à saúde, à educação, à proteção social, aos transportes ou à cultura, a melhoria das condições de vida, o combate à pobreza, a coesão económica e social, o apoio a políticas nacionais de aproveitamento das capacidades e recursos produtivos ou o equilíbrio ambiental e ecológico.
Durante a discussão do Orçamento da UE para 2026, João Oliveira, deputado do PCP no PE, apresentou diversas propostas com vista a contrariar tais opções da UE, colocando como prioridade a resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos, das quais destacamos:
- o aumento significativo do Orçamento, revertendo os cortes, das rubricas associadas à coesão económica e social, nomeadamente do Fundo de Coesão e do Fundo Social Europeu+, para o que contribuiria a eliminação, também proposta, das rubricas associadas ao militarismo e às políticas “securitárias”;
- a criação de financiamento adicional e específico da UE para apoiar os Estados-Membros na expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos;
- a criação de um programa específico de apoio aos Estados-Membros no reforço ou criação de redes públicas de estabelecimentos de cuidados ao longo da vida, nomeadamente de creches e lares;
- a criação de um orçamento específico e significativo, para o reforço do combate à pobreza e exclusão social das crianças, através da Garantia para a Infância, considerando uma linha de 6,7 mil milhões de euros para o ano de 2026, que deve reflectir um valor de pelo menos 20 mil milhões de euros no actual QFP;
- a criação de um programa de defesa dos sectores produtivos e do emprego, dirigido aos países que ao longo do processo de integração foram mais prejudicados pelas Políticas Comuns, a União Económica e Monetária e pela Moeda Única;
- o aumento significativo dos fundos relativos à Política Agrícola Comum, bem como a reversão e compensação dos cortes efectuados em orçamentos anteriores no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA);
- o reforço das dotações dos programas para fazer face à insularidade (POSEI), incluindo a reinstituição de um programa POSEI-Pescas e a criação de um novo programa POSEI-Transportes, por forma a defender e valorizar o estatuto das regiões ultra-periféricas, como os Açores e a Madeira, com meios financeiros, programas e medidas, permanentes e excepcionais, de apoio às economias regionais insulares;
- a eliminação das dotações alocadas ao militarismo, à guerra, aos armamentos e às políticas securitárias, devendo o Orçamento da UE, ao invés, apoiar a defesa da paz, da cooperação e do desarmamento, dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;
Para além destas propostas, João Oliveira, Deputado do PCP no PE, defendeu ainda o reforço e aprofundamento da função redistributiva do orçamento comunitário, garantindo que os Estados que ao longo do processo de integração mais têm beneficiado com o Mercado Único, a Moeda Única e as Políticas Comuns contribuam mais para o orçamento, nomeadamente através do fim dos abatimentos de que alguns destes Estados-Membro beneficiam.
Salienta-se que para a rejeição destas propostas contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD, CDS, IL e CH.
O PCP continuará a intervir no Parlamento Europeu para dar expressão às reais necessidades e aspirações dos trabalhadores e dos povos, traduzidas em propostas concretas que configurem um caminho alternativo que dê resposta aos problemas que os povos e países como Portugal enfrentam.
