O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta de extensão do prazo de execução do PRR até Agosto de 2028, apresentada pelo deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira. Para esta rejeição contribuíram os votos contra dos deputados de PS, PSD, CDS e IL e a abstenção dos deputados do Chega.

 
Esta proposta vem no seguimento de diversas iniciativas promovidas pelo deputado João Oliveira no mesmo sentido, das quais se destaca a apresentação de uma proposta de Acto da União que instava a Comissão Europeia a rever o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência por forma a alargar o seu prazo de execução.

 
Recorde-se que, de acordo com o relatório recentemente divulgado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, 33% das medidas previstas no PRR português estão em estado crítico ou preocupante, destacando-se aquelas em áreas tão importantes como a habitação ou a saúde, o que representa um risco de não recebimento de verbas associadas e de dificuldades na concretização dos projectos.

 
Por isso a proposta de extensão do prazo até Agosto de 2028 era aquela que, sem arbitrariedades nem limitações, melhor defendia o interesse do nosso país, garantindo que o Governo português pudesse utilizar os fundos do PRR por mais dois anos para dar resposta aos problemas na habitação, na saúde, nos serviços públicos.

Pelo contrário, o que ficou aprovado no relatório sobre “A execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência” foi apenas a proposta de um prazo adicional de 18 meses para projectos considerados “maduros”. A falta de definição desse critério de maturidade deixa uma margem de arbitrariedade e incerteza quanto à real possibilidade de aproveitamento desse prazo adicional.