A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu discutiu esta quarta-feira a proposta de relatório apresentada pelo deputado do PCP, João Oliveira, sobre a Estratégia de combate à pobreza.
A discussão iniciou-se com a realização, naquela Comissão, de uma audição pública em que participaram entidades e instituições com intervenção no combate à pobreza. Intervieram representantes da Rede Europeia Anti-Pobreza, UNICEF, ATD-Quarto Mundo, Plataforma Social e um investigador da Universidade de Lovaina, bem como representantes do Comité Económico e Social Europeu e da Comissão Europeia.
Na audição foi valorizada a proposta apresentada pelo deputado do PCP e sublinhado o importante contributo que dá para a discussão de uma estratégia que deve apontar para o objectivo da erradicação da pobreza, exigindo eficácia nos instrumentos a considerar para alcançar esse objectivo.
Após a audição seguiu-se a apresentação e discussão da proposta de relatório à Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.
O deputado do PCP, João Oliveira, sublinhou os principais elementos da proposta de relatório, começando por destacar o conjunto de objectivos estratégicos e linhas orientadoras a considerar na Estratégia de Combate à Pobreza:
a) o reconhecimento da pobreza como uma situação de violação dos direitos humanos e dos povos;
b) o estabelecimento do objectivo urgente da erradicação da pobreza, o mais tardar até 2035;
c) a articulação adequada entre a UE e os Estados-Membros, assim como com as regiões, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, para a realização deste objectivo;
d) a abordagem global e integrada das políticas e medidas de combate à pobreza e o objectivo da sua erradicação como critério transversal das políticas sectoriais;
e) a participação das pessoas em situação de pobreza na definição, implementação e avaliação das políticas que lhes são dirigidas, de forma adequada, efectiva e transparente.
Considerando a pobreza como violação dos direitos humanos - políticos, económicos, sociais e culturais -, a proposta de relatório aponta a necessidade de garantir o carácter indivisível e universal daqueles direitos. Incluem-se recomendações para o delinear de uma estratégia orientada para a erradicação da pobreza, uma mais justa distribuição da riqueza, o aprofundamento da participação política democrática, a par de uma correcta articulação institucional e recursos orçamentais adequados à prossecução deste objectivo.
O relatório considera ainda que o carácter multidimensional da pobreza exige uma resposta global e integrada das políticas a adoptar, contrariando a compartimentação ou segmentação da resposta à pobreza e visando o combate às desigualdades e injustiças sociais que estão na sua origem. Propõe-se, nesse âmbito, que o objectivo de erradicação da pobreza seja tido em conta como critério de ponderação a considerar nas diversas políticas sectoriais.
O relatório propõe ainda um amplo conjunto de orientações para o combate à pobreza que vão desde o emprego e condições laborais aos serviços públicos essenciais e protecção social, focadas na mitigação da pobreza, mas também na sua prevenção, contrariando a estigmatização e discriminação das pessoas em situação de pobreza e promovendo a sua integração social, bem como dando resposta aos designados fenómenos escondidos de pobreza e o não aproveitamento das prestações sociais disponíveis.
A preocupação com a adequada articulação entre a UE e os Estados membros nos diferentes níveis de responsabilidade a assumir, incluindo no plano regional, está também presente. Tal como a referência à necessidade de mobilização dos meios financeiros necessários para o cumprimento dos objectivos considerados, incluindo no âmbito do combate à pobreza infantil.
O deputado do PCP, João Oliveira, sublinhou por fim a necessidade de a Estratégia de Combate à Pobreza assumir um lugar cimeiro nas orientações políticas da UE, contrapondo-a à prioridade dada ao favorecimento dos grandes interesses económicos e financeiros por via da designada competitividade e do militarismo.
Erradicar a pobreza é uma opção política e deve ser uma opção prioritária.
