Intervenções

IL foge à solução: em vez de reforçar a AIMA, quer sobrecarregar os tribunais

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A proposta agendada pela IL é no mínimo disparatada. Constata que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa está atolado de processos devido à falta de resposta de AIMA, mas depois não apresenta a solução para resolver o problema - o reforço de meios da AIMA – e opta por alargar o problema a todos os tribunais administrativos.  

Vamos por partes.

Pelo fim do internamento social: PCP propõe nova rede de apoio e equipamentos para idosos

A crueza das estatísticas interpela os decisores públicos; e o amargo retrato dos internamentos sociais confronta-nos com os nossos deveres de consciência.

Segundo o último Barómetro de Internamentos Sociais, as mais de 2 300 camas ocupadas por casos sociais nos hospitais correspondiam a quase 12% da capacidade total de internamento.

Em 2017, esse problema era de 655 camas, ou seja, 5% do total de camas hospitalares.