A Assembleia da República não pode ficar indiferente perante o recrudescimento do bloqueio e as ameaças de agressão militar proferidas pelo Presidente dos EUA contra Cuba, uma nação soberana e com a qual Portugal tem longas relações diplomáticas e de amizade.

Um desumano e criminoso bloqueio e inaceitáveis ameaças que numa flagrante violação dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional, atentam contra a soberania e os direitos do povo cubano.

Começo por apresentar as condolências do PCP à família do furriel Ismael Lamelas

Aquando da discussão da Lei de Defesa Nacional, há mais de 15 anos, o PCP centrou a sua intervenção em aspetos coincidentes com algumas das preocupações hoje trazidas pelo PS.

Aliás, o PS era então Governo, com maioria absoluta.

Gostaria de partilhar breves considerações sobre esta proposta de lei com origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Trata-se de uma alteração cirúrgica – diria na aceção da palavra – desde logo para sarar uma patologia “incómoda”.

Dir-se-ia que é também uma medida casuística no quadro do dispositivo do financiamento das autarquias locais.