Intervenções

Nova Lei da Nacionalidade: caminho reacionário, de retrocesso, injusto e desumano

O senhor ministro fez referência dizendo que esta lei, a Lei da Nacionalidade é uma das leis mais importantes e é verdade, é uma lei de facto bastante importante. É pena é que o governo e os partidos de direita tenham tão maltratado e não a tenham tratado com a importância que ela tem no nosso país. O processo legislativo não decorreu atendendo a essa importância.

O Orçamento e a política deste Governo precisam de ser derrotados

Senhor presidente, senhores deputados, 

Senhor primeiro-ministro, saímos deste debate com a certeza que o seu orçamento e a sua política, precisam de ser derrotados.

Quanto mais avança a sua propaganda e sua política mais ficará por recuperar na vida de quem trabalha, de quem trabalhou a vida inteira e da juventude.

Governo escolhe os lucros dos grupos económicos à custa de quem trabalha e dos serviços públicos

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Neste debate o Governo fugiu como o diabo da cruz às respostas às nossas questões sobre o IRC. Fugiu porque sabem, tal como sabem a IL e o CH, que a redução do IRC não vai significar mais investimento, nem melhores salários, como nunca ocorreu nas descidas anteriores, e sabem que o que vai significar é o aumento dos lucros dos grupos económicos. É isto que pretendem ocultar.

A fusão do ICNF com a APA vai afastar ainda mais este organismo das áreas protegidas e populações

Sr.ª Ministra do Ambiente e Energia,

Crescem a perplexidade e a revolta com a eventual fusão do Instituto de Conservação da Natureza com a Agência Portuguesa do Ambiente e sabe-se lá com que organismos mais.

This government's Budget and policies must be defeated

Mr President, honourable Members,

Mr. Prime Minister, we leave this debate with the certainty that your budget and your policy must be defeated.

The more your propaganda and your policies advance, the more will remain to be recovered in the lives of those who work, those who have worked their entire lives, and the youth.

Governo fala em Orçamento equilibrado, mas desequilibra a vida de trabalhadores e reformados

Sr.ª Ministra do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social

Diz o Governo que este é Orçamento equilibrado, mas o que faz é desequilibrar mais a vida dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das pessoas com deficiência.

É forçoso voltarmos às baixíssimas pensões e reformas.

O Governo diz que não pode fazer os aumentos que são necessários, aumentos que se impõem para combater a pobreza, para não causar desequilíbrios no sistema.

Onde está a justiça fiscal quando baixam impostos à banca e não aos bens essenciais?

Sr. Ministro das Finanças

Além da redução do IRC que o Governo PSD/CDS, o Chega e a IL querem levar aos 17%, com um custo anual de dois mil milhões de euros, o Governo dará mais de 1 800 milhões em benefícios fiscais no IRC, favorecendo sobretudo as grandes empresas. 

A obsessão pelos excedentes de hoje são os défices de amanhã

Sr. Ministro da Economia

O País precisa de um forte estímulo ao mercado interno, alargar o poder de compra, incrementar o investimento público e privado, apostar na produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas, para reduzir a dependência externa e criar riqueza e emprego com direitos. Este é o caminho para o desenvolvimento económico e a redução da dívida. 

A charada da renda moderada de 2300 €. Afinal de quantas famílias está a falar?

Gostaria que nos ajudasse a decifrar a charada da renda moderada de 2 300 euros.

Diz o Governo que podem ser pagas por uma família que ganhe 5 750 euros por mês. 
Mas quantas famílias são?

Que famílias serão, se a esmagadora maioria dos trabalhadores está muito, muito, muito longe de ganhar isso? 

Quantas famílias, se os salários brutos de quase 93% dos agregados vão até 3 600 euros por mês?

Faltam trabalhadores na Administração Pública e o Governo quer congelar as contratações em 2026

Faltam trabalhadores nos centros de saúde e nos hospitais, nas escolas, faltam profissionais das forças de segurança, funcionários judiciais e juízes nos tribunais, guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais; faltam trabalhadores nas finanças, na segurança social, nas conservatórias; por isso diga lá como vai resolver estes problemas quando o que propõe é nem mais um trabalhador na administração pública em 2026 em relação a 2025?