Queremos também dirigir uma primeira palavra a quem assiste e acompanha este debate na Assembleia da República.

Revogar a lei 38/2018, constitui um perigoso retrocesso.

O que CH, PSD e CDS pretendem é andar para trás, quando o que é preciso é avançar no combate a todas as formas de discriminação. Mas o que estes partidos propõem é acentuar a discriminação, exacerbando elementos de conflitualidade e de divisão.

Senhores deputados, 

O PCP sempre considerou que num país como o nosso, em que o processo penal se rege pelo princípio da legalidade e que assume a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público como elementos estruturantes do Estado de Direito Democrático, não compete ao poder político definir as orientações de política criminal.

O agravamento dos preços é muito determinado pelas guerras – e por isso aproveitam muito a quem as decide – mas esse problema é inseparável da inaceitável cavalgada especulativa pelos grupos económicos que esmaga as famílias e as micro, pequenas e médias empresas.

É certo que a carga fiscal sobre os combustíveis exerce um peso excessivo – e por isso o PCP tem proposto a eliminação da taxa do carbono e o fim à dupla tributação do ISP.