Intervenções

Respeitar a soberania da Venezuela e o direito à autodeterminação do povo venezuelano

No respeito pela Constituição da República Portuguesa, cabe à Assembleia da República respeitar a soberania do povo venezuelano, respeitar o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.

É a partir deste pressuposto que o PCP recomenda que se: 

Respeitar a diferença e o direito à autodeterminação, combatendo retrocessos

Queremos também dirigir uma primeira palavra a quem assiste e acompanha este debate na Assembleia da República.

Revogar a lei 38/2018, constitui um perigoso retrocesso.

O que CH, PSD e CDS pretendem é andar para trás, quando o que é preciso é avançar no combate a todas as formas de discriminação. Mas o que estes partidos propõem é acentuar a discriminação, exacerbando elementos de conflitualidade e de divisão.

É urgente regular as carreiras das amas da segurança social

O projeto de lei que o PCP traz hoje a debate visa reparar injustiças e reforçar os direitos das amas integradas no Instituto de Segurança Social, incluindo a regulamentação do exercício desta atividade e o seu enquadramento.

Nesta iniciativa, propomos a negociação entre o Governo e as organizações representativas dos trabalhadores do regulamento de carreiras e seu desenvolvimento, bem como do respetivo estatuto remuneratório.

O Governo não regula os preços e abre portas aos lucros das grandes empresas a pretexto da guerra

O agravamento dos preços é muito determinado pelas guerras – e por isso aproveitam muito a quem as decide – mas esse problema é inseparável da inaceitável cavalgada especulativa pelos grupos económicos que esmaga as famílias e as micro, pequenas e médias empresas.

É certo que a carga fiscal sobre os combustíveis exerce um peso excessivo – e por isso o PCP tem proposto a eliminação da taxa do carbono e o fim à dupla tributação do ISP.

Governo e da UE: combater a escalada dos preços era intervirem para acabar com a guerra

O melhor contributo do Governo e da União Europeia para combater a escalada dos preços de bens e serviços essenciais seria intervir para acabar com a guerra do Médio Oriente.

Ora,

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos não é sinal de coragem, é cobardia

Senhor presidente, senhores deputados,
O Senhor primeiro ministro conseguiu a proeza de juntar na mesma frase coragem e pacote laboral.

Ser forte com os fracos e fraco com os poderosos, decidir com quem se fala e quem se exclui, como faz o seu governo, não é sinal de coragem, é cobardia. 

Coragem é coisa que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal bem podem proclamar mas que na verdade não têm.