Desengane-se quem supõe que o projeto de lei em discussão corresponde a um mero impulso movido pelo ódio do Chega aos imigrantes oriundos de certas partes do Planeta.

É muito isso, mas é essencialmente um ódio instrumental visando restringir direitos de cidadãos estrangeiros com a mesmíssima orientação neoliberal dos malfadados tempos da Troica e do Decreto-Lei n.º 133/2012, que o Tribunal Constitucional chumbou, por violação do princípio da proporcionalidade.

Cumprimento os peticionários da petição “Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas”.

Ninguém terá dúvidas quanto à importância das zonas húmidas como ecossistemas absolutamente vitais para o equilíbrio ecológico do Planeta – tanto do ponto de vista da imensa biodiversidade e do equilíbrio hidrológico como da função de verdadeiras “maternidades” de recursos piscatórios.

O PCP que, na sua longa história de 105 anos de existência – passam hoje – incorpora um valioso património de luta também pelos direitos culturais, não hostiliza o mecenato cultural.

A proposta de alargar o limite dos gastos ou perdas de exercício para efeitos de aplicação dos benefícios fiscais decorrentes da lei do mecenato, que passará para um por cento do volume de negócios dos mecenas, não terá a nossa oposição.