Intervenções

O Chega quer dar um presente envenenado às forças de segurança

Este projeto de lei do Chega é o presente mais envenenado que se pode dar aos elementos das forças de segurança.

O Governo propõe alterações ao Código de Processo Penal que violam a Constituição e discriminam no acesso à justiça

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Apesar de ser apresentada como uma contribuição para a celeridade da justiça penal, a proposta que o Governo apresenta está muito longe de ser a reforma legislativa necessária para esse objetivo.

É fundamental reforçar os meios técnicos e humanos no combate à violência doméstica

A violência doméstica continua a assumir em Portugal uma expressão preocupante. Estamos perante um problema social, que importa prevenir e combater.

Na verdade, subsiste um fosso entre o volume de denúncias e a efetiva punição, o que gera um sentimento de impunidade e de que não é feita justiça.