Financiamento para a reabilitação de equipamentos desportivos do movimento associativo popular

Proposta de Aditamento

ANEXO I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências 14-A – Transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de € 7 000 000,00 para Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P., destinado ao apoio às associações sem fins lucrativos através do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas.

Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia

Nota Justificativa:

O Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas de apoio às associações sem fins lucrativos já beneficiou, desde 2017, cerca de 600 clubes e associações. A valorização do associativismo desportivo sem fins lucrativos, que a Lei determina, deverá ter expressão concreta no reforço dos apoios financeiros do Estado.

Neste sentido, para o PCP é determinante o reforço do montante atribuído através do IPDJ. Assim, propomos um reforço de €7 000 000,00, de modo que se procure ir o mais longe possível no número de clubes desportivos e outras associações que dele podem beneficiar.